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Os advogados da vereadora Cris Lauer (Novo) apresentaram, na segunda-feira (23), a defesa prévia da parlamentar à Comissão Processante (CP) que julga um pedido de cassação contra ela. O processo foi aberto após uma representação formulada pelo advogado Kim Rafael Antunes, pautado em uma condenação da vereadora por improbidade administrativa.
A Comissão, formada pelos vereadores Willian Gentil (PP), Sidnei Telles (Podemos) e Maninho (Republicanos), tem até a próxima segunda-feira (30) para emitir um parecer sobre a defesa. No documento, Cris Lauer pede a convocação de 20 testemunhas para serem ouvidas pelos vereadores, cita a imunidade parlamentar e diz que a representação contra ela foi formulada com “informações materialmente falsas”.
Entre as testemunhas que Lauer pede a convocação pela CP está Kim Rafael Antunes, o advogado que ingressou com a representação pedindo a abertura do processo contra a parlamentar. Além dele, a lista conta com outros nomes conhecidos, como o prefeito Silvio Barros (PP), o secretário de Estado do Trabalho, Do Carmo (União), o ex-deputado estadual Homero Marchese (Novo), o ex-vereador Rafael Roza (Novo), o vereador Mario Hossokawa (PP), além de assessores de vereadores.
Na defesa, Lauer alega que “a Comissão Processante contaminada por vícios insanáveis, que comprometem a validade e a legitimidade do procedimento disciplinar”. Segundo a vereadora cita no documento, a representação formulada contra ela foi elaborada com “informações materialmente falsas, notadamente no tocante às penalidades supostamente impostas à vereadora em sentença judicial de 1º
grau, mencionada como fundamento da denúncia”.
De acordo com o documento, o pedido formulado pelo advogado teria citado que a vereadora foi condenada a perda dos direitos políticos e da função pública. Na condenação imposta pela Vara da Fazenda Pública, no entanto, a sentença está apenas no pagamento de multa e devolução de valores aos cofres públicos.
Lauer também cita a imunidade parlamentar para se defender das acusações de quebra de decoro. De acordo com a defesa, “é necessário reconhecer que eventuais declarações da vereadora proferidas no exercício de suas funções institucionais ou relacionadas ao desempenho do mandato eletivo encontram-se amparadas pela garantia constitucional da imunidade material parlamentar”.
O Maringá Post procurou o advogado Kim Rafael Antunes, citado pela defesa, para questionar sobre a acusação de ter usado “informações materialmente falsas” na representação. Ele afirmou estar à disposição da CP caso seja convocado. O advogado negou ter usado informações falsas na elaboração do documento, afirmando ter apresentado apenas a decisão, que é um documento público e está juntada nos autos do processo. Ainda conforme Kim, sua oitiva, caso ocorra, será baseada nos fatos que ele já apresentou na representação.
A reportagem também procurou a vereadora Cris Lauer para comentar a defesa, mas não teve retorno até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.
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