Foto: Reprodução/Igreja Universal do Reino de Deus
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta os benefícios fiscais para entidades religiosas e templos de qualquer culto foi aprovada por uma comissão especial da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (27). O texto segue para o plenário da Casa e, depois, para o Senado.
A PEC, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), líder da Igreja Universal, prevê que as igrejas não paguem impostos sobre a compra de bens e serviços necessários para o seu funcionamento e manutenção. Isso inclui, por exemplo, energia elétrica, material de construção, microfones e caixas de som.
A proposta também permite que as igrejas peçam a devolução dos impostos pagos indiretamente por esses itens, por meio de créditos tributários depositados em conta corrente. Uma lei complementar vai definir as regras para essa restituição.
A PEC amplia a imunidade tributária que as igrejas já têm na Constituição, que proíbe a cobrança de impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços vinculados às suas atividades essenciais, como os templos e os veículos. A imunidade não se aplica à contribuição previdenciária.
Segundo o relator da comissão especial, deputado Dr. Fernando Máximo (União Brasil-RO), a ampliação da imunidade terá um impacto de R$ 1 bilhão por ano nos cofres públicos. Ele disse que a medida foi acordada com os ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil.
O autor da PEC, deputado Crivella, que é bispo licenciado da Igreja Universal, afirmou que o objetivo da proposta é garantir um único entendimento sobre a imunidade tributária das igrejas, evitando conflitos judiciais e divergências entre os entes federativos.
Ele também disse que a medida vai possibilitar que as igrejas tenham mais recursos para investir em projetos sociais e em suas atividades religiosas.
A PEC originalmente beneficiava também partidos, entidades sindicais e instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos, mas esses segmentos foram retirados do texto pelo relator, para evitar uma perda maior de arrecadação.
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