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Um novo projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Maringá busca dar um basta a um problema crônico que gera dor de cabeça e prejuízo aos cidadãos: o abandono de obras públicas. A proposta, de autoria do vereador Guilherme Machado, quer criar uma “lista suja” para barrar empresas e seus responsáveis de participarem de novas licitações e receberem dinheiro público.
O objetivo é claro: se uma construtora abandonar uma obra, como a de um posto de saúde, uma creche ou a pavimentação de uma rua, ela não poderá mais ser contratada pela prefeitura. A mesma punição valerá para empresas que cometerem irregularidades graves em contratos ou que forem condenadas por desvio de recursos públicos.
Um dos pontos mais importantes do projeto é a tentativa de fechar brechas para que os maus empresários continuem atuando. A proibição não se aplicaria apenas ao CNPJ da empresa penalizada. Os sócios, diretores e administradores por trás dela também seriam impedidos de fechar novos negócios com o município, mesmo que tentem abrir uma nova empresa com outro nome.
“A vedação […] também se aplica a sócios, administradores, diretores […] e a qualquer nova pessoa jurídica da qual participem”, diz um trecho do projeto, deixando claro que o cerco se fecharia sobre as pessoas físicas responsáveis pelo problema.
De acordo com a proposta, quem entrar para essa lista de inabilitados ficará impedido de assinar novos contratos com a prefeitura, autarquias e empresas municipais por um período mínimo de cinco anos. Para garantir a transparência e o controle, a prefeitura teria que manter um cadastro público e atualizado com o nome de todas as empresas e pessoas impedidas.
O projeto de lei também prevê uma saída para as empresas punidas. A proibição poderá ser revista caso a companhia comprove ter reparado integralmente o dano causado aos cofres públicos e cumprido todas as suas obrigações pendentes.
A proposta, protocolada como Projeto de Lei Nº 17500/2025, seguirá agora para análise das comissões da Câmara de Vereadores antes de ser levada à votação em plenário. Se aprovada, a expectativa é que a medida traga mais segurança e responsabilidade para a execução de obras em Maringá, garantindo que o dinheiro dos impostos seja efetivamente transformado em benefícios para a população.
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