Após escândalo de descontos, INSS mira devolução de valores e punição a entidades envolvidas

Proposta será enviada à Casa Civil e mira ressarcimento excepcional a quem teve valores indevidos descontados por entidades associativas.

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    O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está elaborando um plano emergencial para ressarcir aposentados e pensionistas vítimas de descontos não autorizados por entidades associativas.

    A proposta, chamada de Plano de Ressarcimento Excepcional, foi discutida nesta sexta-feira (2) em reunião conduzida pelo advogado-geral da União, Jorge Messias. Também participou o novo presidente do INSS.

    Segundo a AGU, o plano está em fase final de elaboração e será submetido à Casa Civil no início da próxima semana. Em seguida, será apresentado ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União.

    A medida atende a uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que abordou o tema em seu mais recente pronunciamento em rede nacional de rádio e TV.

    Um grupo especial foi criado para tratar do caso, com apoio da Dataprev e do próprio INSS. O objetivo é acelerar a devolução dos valores cobrados indevidamente, que afetam milhões de beneficiários.

    Durante a reunião, o novo presidente do INSS informou que serão abertos Procedimentos Administrativos de Responsabilização (PAR) com base na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). As ações serão direcionadas a entidades com indícios de pagamento de propina a servidores públicos ou classificadas como “de fachada”.

    A AGU também anunciou a instauração de Procedimentos de Instrução Prévia (PIP). Eles vão investigar a conduta de agentes públicos e de entidades envolvidas nas irregularidades apuradas pela Operação Sem Desconto.

    Ainda nesta sexta-feira (2), o ministro da Previdência, Carlos Lupi, pediu demissão após se reunir com o presidente Lula, no Palácio do Planalto. Em seu lugar, foi nomeado o ex-deputado federal Wolney Queiroz, atual secretário-executivo da pasta.

    A saída ocorre uma semana após a deflagração de uma operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), que investiga o esquema de descontos indevidos em benefícios do INSS.

    A investigação aponta que as fraudes começaram em 2019, ainda na gestão de Jair Bolsonaro, e movimentaram cerca de R$ 6,3 bilhões até 2024.

    Auditorias feitas desde 2023 pela CGU e pelo próprio INSS já indicavam irregularidades nas cobranças de mensalidades associativas, muitas delas sem autorização dos beneficiários.

    O escândalo também resultou na exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, além do afastamento de quatro dirigentes da autarquia e de um policial federal em São Paulo.

    Na última quarta-feira (30), deputados da oposição protocolaram pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação de sindicatos e entidades envolvidas no caso.

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