Ministério Público recomenda à Alep um melhor controle e divulgação de gastos de deputados estaduais

Por: - 9 de outubro de 2019
Assembleia Legislativa do Paraná / Alep

O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público da Capital, emitiu recomendação administrativa à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), para que sejam adotadas medidas relacionadas ao ressarcimento de despesas de deputados. O pedido é que haja um melhor controle e divulgação de gastos dos deputados estaduais.

A medida foi tomada após reuniões de representantes do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público e da Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público da capital com o Departamento Jurídico do Poder Legislativo.

Procedimentos investigatórios do Ministério Público do Paraná identificaram inconsistências na prestação de contas de verbas de ressarcimento de alguns deputados, que estão em fase de apuração. Foi constatado ainda que o portal da transparência da Alep não divulga todos os dados referentes às despesas ressarcidas.

Para evitar novos problemas, a Promotoria de Justiça recomenda que a Alep tome uma série de providências para controlar o ressarcimento e a divulgação das despesas realizadas pelos deputados.

Entre elas, está a unificação da normatização a respeito do ressarcimento de despesas. Atualmente, o ressarcimento de verbas é regulado por quatro resoluções e quatro Atos da Comissão Executiva da Assembleia.

Outras medidas propostas são:

  • adequação jurídica da verba de ressarcimento destinada ao custeio de despesas com alimentação, hospedagem e transporte;
  • aprimoramento da divulgação dos gastos realizados pelos deputados durante a atividade parlamentar, com a ampliação da publicidade e a divulgação de dados abertos sobre os ressarcimentos de despesas, com a exibição, no portal da transparência, de todos os dados relativos a cada despesa, incluindo o documento fiscal com todas as informações, em local de fácil acesso ao público;
  • ressarcimento de despesas com alimentação, hospedagem e transporte apenas nos casos em que o deputado esteja no exercício comprovado de atividade parlamentar;
  • restrição do ressarcimento com despesas de deslocamento ao estritamente necessário para que o deputado exerça suas atividades;
  • restrição ao acúmulo de créditos de verbas não utilizadas nos seis meses que antecedem à eleição estadual;
  • não ressarcimento de despesas de deputados licenciados.

O documento estabelece prazo até 17 de outubro de 2019 para que a Alep informe o Ministério Público sobre o cumprimento das recomendações.

Um dos pedidos de investigação feito ao Ministério Público para que houvesse melhor controle e divulgação de gastos de deputados estaduais partiu do Observatório Social de Maringá. Em setembro de 2018 um inquérito foi aberto na capital do Paraná.

Acesse aqui e saiba mais sobre os apontamentos feitos pelo Observatório Social de Maringá em relação aos gastos dos deputados estaduais do Paraná.

Tem uma dica de notícia? Fez alguma foto legal? Registrou um flagrante em vídeo? Compartilhe com o Maringá Post, fale direto com o whats do nosso editor-chefe.