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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda a proposta de substituir o vale-refeição por depósitos via Pix diretamente nas contas dos trabalhadores. A medida faz parte das discussões sobre a regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
O objetivo principal é reduzir os custos operacionais gerados pelas empresas intermediárias de cartões de benefícios, que cobram taxas dos comerciantes. Isso garantiria que o valor do benefício chegasse integralmente aos trabalhadores.
A iniciativa também busca amenizar os efeitos da alta da inflação, que tem pressionado o poder de compra dos brasileiros, especialmente os de baixa renda.
Integrantes da equipe econômica do governo já discutiram a proposta. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a regulamentação do PAT pode ser feita em até 30 dias, caso o modelo seja aprovado.
Entretanto, a proposta encontra resistência. A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) criticou a ideia, argumentando que ela poderia transformar o benefício em um salário, gerando custos extras para as empresas.
Além disso, o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, também se posicionou contra a proposta, alertando para os impactos fiscais e na forma de controle do benefício.
O Ministério do Trabalho e Emprego será responsável pela regulamentação, enquanto o Banco Central não deverá atuar na regulação desse mercado. A discussão segue em aberto e aguarda as definições finais sobre a proposta.