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Todas as mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Paraná já podem buscar atendimento online por meio do projeto Ampara – Atendimento à Mulher Paranaense, da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR).
O serviço, que entrou em funcionamento desde segunda-feira (31), oferece suporte multidisciplinar realizado exclusivamente por mulheres, garantindo segurança e sigilo para todas as usuárias, independentemente da renda. Não é necessário ter registrado um Boletim de Ocorrência ou comparecer a uma delegacia para acessar o atendimento.
Por meio do Ampara, é possível solicitar Medidas Protetivas de Urgência (MPU) e acompanhar o andamento das medidas já concedidas. A equipe responsável pelo atendimento inclui profissionais das áreas de Direito, Psicologia e Serviço Social.
O projeto também abrange demandas do Direito das Famílias para usuárias que foram vítimas de feminicídio tentado, como divórcio, pensão alimentícia, guarda de filhos e dissolução de união estável.
O Ampara expande a atuação do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM) e é conduzido pela Coordenadoria Especializada de Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEDEM). O defensor público-geral, Matheus Munhoz, destaca a importância do projeto:
“O Ampara reflete a essência da Defensoria: um trabalho inovador, feito por uma equipe multidisciplinar dedicada a oferecer o melhor atendimento às mulheres, sempre com acolhimento e sensibilidade”, diz ele.
A iniciativa resulta de uma parceria entre a DPE-PR e o Governo do Estado, com apoio da primeira-dama do Paraná, Luciana Saito Azevedo Massa, que é madrinha do projeto. Ela ressalta que a nova ferramenta oferece suporte acessível e confidencial para que as mulheres rompam o ciclo da violência e reconstruam suas histórias com dignidade.
Como funciona o atendimento?
O acesso ao Ampara pode ser feito pela plataforma Luna, através do site da DPE-PR. Para solicitar uma MPU, a usuária deve selecionar a área “Violência Doméstica” e o assunto “Medida Protetiva de Urgência (MPU) – Lei Maria da Penha”.
O pedido é encaminhado para a equipe multidisciplinar, que entrará em contato. Em casos de risco iminente, a DPE-PR reforça a orientação para que a mulher procure a autoridade policial mais próxima. Clique aqui e acesse o serviço.
A Defensoria também disponibilizou um site exclusivo para o projeto, reunindo informações detalhadas, cartilhas sobre direitos e formulários para denunciar violência contra mulheres indígenas ou casos de violência obstétrica.
A coordenadora do NUDEM, Mariana Martins Nunes, enfatiza que a violência doméstica ainda persiste de forma alarmante no Brasil, especialmente entre mulheres negras e periféricas, que enfrentam ainda maiores obstáculos no acesso à justiça e à proteção estatal.
“A lei nos confere o dever de prestar assistência jurídica qualificada e humanizada a essas mulheres, e é com essa responsabilidade que planejamos expandir nossa atuação”, complementa ela.
A equipe multidisciplinar do projeto conta com psicólogas e assistentes sociais para complementar o suporte jurídico. Jessica Mendes, psicóloga de referência do NUDEM e do Ampara, explica que o atendimento visa ampliar a noção de justiça, utilizando estratégias de garantia de direitos.
Recomeço
O Ampara também pode ser a porta de entrada para o programa Recomeço, sancionado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. A iniciativa prevê apoio financeiro equivalente a 50% do salário-mínimo para mulheres em situação de vulnerabilidade. No momento, o pagamento do auxílio ainda depende de regulamentação por decreto.
A defensora pública Helena Grassi Fontana, coordenadora do CEDEM, destaca a importância da colaboração entre a Defensoria Pública e o Governo do Estado para expandir a proteção às mulheres.
“Esse é um momento muito importante de alinhamento da Defensoria Pública com a pauta do Governo do Estado, para o aumento da proteção das mulheres e expansão do atendimento da instituição para todas as mulheres do Paraná”, afirma.
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