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Um efeito suspensivo concedido pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) vai beneficiar ex-vereadores de Maringá condenados por nepotismo. A decisão é do desembargador Abraham Lincoln Calixto, da 4° Câmara Cível e foi proferida nessa quarta-feira (12).
A decisão afeta diretamente o vereador Odair Fogueteiro (Progressistas) e a ex-vereadora Edith Dias de Carvalho. O primeiro, reeleito vereador em 2024 e atual líder do prefeito na Câmara, era alvo de uma ação do Ministério Público Eleitoral, que pedia a não diplomação do parlamentar. Além do MP, Fogueteiro também foi alvo de uma notificação extrajudicial do primeiro suplente do partido, Onivaldo Barris, que requisitava o cumprimento da sentença de perda de direitos políticos.
Edith, por sua vez, havia sido nomeada diretora de gabinete da vice-prefeita Sandra Jacovós (PL), no dia 2 de janeiro. Por decisão do próprio TJ, ela foi afastada da função na última terça-feira (11). Com o efeito suspensivo, ela pode voltar ao cargo.
O Maringá Post entrou em contato com Edith Dias de Carvalho, que afirmou que retornará ao cargo no Executivo. A defesa de Odair Fogueteiro também afirmou que o parlamentar seguirá na Câmara.
Entenda o caso
Nove vereadores e ex-vereadores de Maringá foram condenados por nepotismo, em caso aberto no início dos anos 2000, por nomearem parentes dentro de cargos nos próprios gabinetes.
O processo foi iniciado em 2006 e teve trânsito em julgado em 2022. A condenação previa a perda de Direitos Políticos e impedimento de assumir função pública aos acusados.
A defesa dos ex-vereadores, por sua vez, tentou argumentar ao longo do tempo que a perda de Direitos Políticos não poderia ser aplicada, uma vez que a pena não é mais prevista desde a alteração da Lei da Improbidade, em 2021.
A argumentação da defesa foi aceita pelo TJ na concessão do efeito suspensivo dessa quarta (12).
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