STJ condena vereadores e ex-vereadores de Maringá por nepotismo. Promotoria propôs ação em 2006

Por: - 10 de dezembro de 2020
O vereador Belino Bravin (PSD) é um dos condenados pelo STJ/ Câmara Municipal

Após um período de mais de 15 anos, se considerar a investigação no Ministério Público e toda a tramitação do processo no Judiciário, dez vereadores e ex-vereadores de Maringá foram condenados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela prática de nepotismo.

A decisão era aguardada desde 2010, quando o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) confirmou a irregularidade e que os envolvidos deveriam ter a perda da função pública e a cassação dos direitos políticos, além de outras penalidades.

A decisão dos ministros do STJ envolve os vereadores Altamir Antonio dos Santos e Belino Bravin Filho.

Também foram condenados os ex-vereadores João Alves Correa, Edith Dias de Carvalho, Aparecido Domingos Regini, Francisco Gomes dos Santos (in memorian), Dorival Ferreira Dias e Marly Martin Silva, além de Odair de Oliveira Lima atual vereador que é suplente para a legislatura de 2021 a 2024.

De acordo com a ação do Ministério Público, proposta em fevereiro de 2006, ao indicarem os parentes para serem nomeados para os cargos em comissão da Câmara Municipal, os réus ora condenados sequer atentaram para o cumprimento e o respeito aos princípios da igualdade, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência da Administração Pública, tal como estabelece a Constituição Federal.

“Os princípios mencionados também são reproduzidos na Constituição Estadual (art. 27) e na Lei Orgânica do Município de Maringá (art. 58), não havendo razão para que os réus pudessem alegar ignorância ou qualquer outra circunstância para descumpri-los”, destacou o promotor de Justiça José Aparecido da Cruz, responsável pela ação civil pública.

Os vereadores ainda podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), como um último recurso. O caso foi destaque no programa Pinga Fogo desta quinta-feira (10/12).