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Em meio a um imbróglio jurídico, o vereador eleito Odair Fogueteiro (Progressistas) será diplomado pela Justiça Eleitoral na noite desta terça-feira (10), na cerimônia de diplomação dos novos vereadores. O evento está marcado para às 17h, no auditório da OAB Maringá. A posse dos 23 parlamentares está marcada para 1º de janeiro, no Teatro Calil Haddad.
Havia uma indefinição quanto a diplomação de Fogueteiro. Réu em uma ação por nepotismo que corre na Justiça desde 2006 e que atinge também outros vereadores e ex-vereadores, o parlamentar eleito chegou a ter uma sentença de suspensão de direitos políticos que o impediria de ser candidato em 2024. A candidatura, no entanto, foi mantida por força de uma liminar.
Logo ao fim da eleição, Fogueteiro foi alvo de uma nova ação do Ministério Público, que pediu à Justiça para que ele não fosse diplomado nesta terça (10). A Justiça acatou os argumentos do Ministério Público e oficiou a Justiça Eleitoral para que Odair não seja diplomado. Ele foi eleito com 2.391 votos, sendo o candidato mais votado do Progressistas na eleição de outubro.
Em contato com o Maringá Post nesta terça-feira (10), a Justiça Eleitoral informou que Odair Fogueteiro será diplomado normalmente. A reportagem também procurou o advogado e especialista em Direito Eleitoral, Guilherme Gonçalves, que representa o vereador na ação. Ele informou que não há impeditivos na Justiça para que a diplomação ocorra.
“Até às 9h, não havia nenhum impedimento nos processos eleitorais para a diplomação. A cassação dos direitos políticos dele já é alvo de recurso em Maringá e no Tribunal de Justiça do Paraná. Já há parecer do Ministério Público que nós entendemos que, de fato, diante dos nossos posicionamentos no Supremo Tribunal Federal de que aquelas condenações, feitas com base na antiga redação do Artigo 11, não podem mais sustentar uma ação de cassação de direitos políticos. Então, nós entendemos que a diplomação dele está confirmada”, disse.
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