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A Câmara de Maringá não votará, ao menos em 2024, o projeto do Executivo que prevê a obrigatoriedade de divulgação gratuita de publicidade da Prefeitura em outdoors de led. O texto, que passaria por segunda discussão na quinta-feira (28), foi retirado de pauta por uma sessão após requerimento do vereador Mario Verri (PT).
Apesar da expectativa pelo retorno da proposta à pauta na próxima terça (3), o legislativo decidiu adiar a discussão para 2025. Ao Maringá Post, o presidente da Câmara, Mário Hossokawa (Progressistas), explicou que empresários do setor procuraram vereadores nos últimos dias para pedir que a proposta fosse debatida com mais calma. Em conjunto, os parlamentares decidiram pela retirada do projeto da pauta das últimas sessões de 2024.
Ainda conforme apurado pela reportagem, há dúvidas, dentro do legislativo, quanto a legalidade da proposta. Em contato com o Maringá Post na quarta-feira (27), a Prefeitura de Maringá chegou a afirmar que a atualização da lei foi debatida juntamente com representantes da sociedade civil.
Entenda o projeto
Um projeto de lei em tramitação em Maringá quer obrigar donos de outdoors digitais, os famosos painéis de led com conteúdo comercial a veicular, gratuitamente, propaganda definida pela Prefeitura. O texto, Nº 17.050/2024, chegou a ser aprovado em primeira discussão na terça-feira (26), com 11 votos favoráveis.
De acordo com o projeto de lei, que altera algumas diretrizes sobre anúncios visuais espalhados pela cidade, os equipamentos deverão reservar 1 hora do dia para a inserção de “conteúdo a ser definido pelo Município, preferencialmente relacionado à saúde pública, segurança viária, mobilidade urbana e gestão democrática”. O projeto, que é de autoria da Prefeitura de Maringá, frisa que a veiculação deverá ser dividida em inserções de até 30s cada, “com grade de veiculação previamente aprovada pelo Órgão de Comunicação do Município, estipulando hora, tempo de exposição e conteúdo”. O texto também diz que a exposição deverá ser “sem ônus”, ou seja, de forma gratuita para o município.
Conforme um levantamento de preços feito pela reportagem, o serviço de divulgação em painéis de led em Maringá, conforme os descritos na lei, tem preços que variam de R$ 2 mil a R$ 4 mil por mês. Outra mudança determinada pela lei é que os painéis não utilizem mais de 10% de sua capacidade de iluminação no horário entre às 20h e 6h. Leia a reportagem completa aqui.
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