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A Câmara de Maringá deverá promulgar, em breve, uma lei que regulamento o uso de mesas e cadeiras em calçadas do Novo Centro. O legislativo decidiu derrubar um veto da Prefeitura ao texto, por 13 votos a 2. O projeto foi votado na sessão dessa terça (22).
O projeto de lei é de autoria do vereador Jean Marques (Podemos). Conforme a lei, os comerciantes da região ficam autorizados a posicionar os equipamentos nas calçadas, seguindo o alinhamento das próprias edificações. Atualmente, mesas e cadeiras não podem ser colocadas na chamada ‘área de recuo’ e nem nas calçadas.
O município, por sua vez, havia apresentado um veto ao projeto, por conta de um parecer do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Maringá (Ipplam), que citava possíveis dificuldades de locomoção de pessoas com deficiência nesses espaços.
Apenas Alex Chaves (MDB), líder do governo na Câmara e Professora Ana Lúcia (PDT) votaram pela manutenção do veto.
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