Na manhã desta quinta-feira (26), durante a sessão ordinária na Câmara Municipal, os vereadores aprovaram, por 14 votos favoráveis, o projeto de lei que institui o Programa Municipal de Apadrinhamento de Crianças e Adolescentes em acolhimento institucional ou familiar.
O projeto, de autoria do Poder Executivo, tem três modalidades: o Apadrinhamento Afetivo, o Apadrinhamento Provedor e o Apadrinhamento Prestador de Serviços. O objetivo principal é proporcionar uma rede de segurança e apoio a crianças e adolescentes que estão em alguma situação de vulnerabilidade.
De acordo com o texto, “entende-se por Apadrinhamento o Programa, por meio do qual, pessoas da comunidade contribuem para o desenvolvimento de crianças e adolescentes em acolhimento institucional ou familiar, seja por meio do estabelecimento de vínculos afetivos significativos, seja por meio de contribuição financeira ou prestação de serviços”.
Os padrinhos afetivos são aqueles que estabelecerão um vínculo de afeto com seu afilhado e poderão se tornar referência em sua rede de apoio, proporcionando convívio familiar e comunitário aos afilhados através de atividades e acompanhamento externo com a criança ou adolescente visando promover o seu desenvolvimento em suas dimensões biológicas, psíquicas e sociais.
Os padrinhos provedores, por sua vez, são aqueles que oferecem suporte material ou financeiro à criança e ao adolescente, bem como a instituição de acolhimento familiar ou institucional.
Já os padrinhos prestadores de serviço são aqueles que se cadastram com o interesse de oferecer serviços ou conhecimentos, conforme a sua especialidade de trabalho ou interesse.
O projeto de lei foi aprovado em primeira discussão e deve ser votado novamente na próxima sessão, na próxima terça-feira (31).Para mais informações, o texto completo pode ser acessado através deste link.
Foto: Freepik
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