Projeto que institui o ‘Selo Autista a Bordo’ é aprovado e vai à sanção

Caso a lei seja sancionada, o Selo Autista a Bordo será concedido às pessoas com transtorno do espectro autista e aos responsáveis legais.

  • Na manhã desta terça-feira (17), durante a sessão ordinária na Câmara Municipal, os vereadores aprovaram, por 14 votos favoráveis, o projeto de lei que institui o “Selo Autista a Bordo” no município de Maringá.

    A proposta, de autoria do vereador Cristian Maia Maninho, tem como objetivo identificar os automóveis que transportam pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no município de Maringá, bem como conscientizar a sociedade civil na forma de agir em determinadas situações de risco que possam envolver os respectivos veículos.

    Alguns indivíduos autistas, principalmente crianças, podem ter crises em momentos de estresse, ansiedade ou outras emoções fortes. Quando isso acontece no trânsito, muitas vezes é necessário parar o veículo para ajudar a pessoa que está tendo a crise.

    Assim, a instituição do “Selo Autista a Bordo”, deve ajudar a reconhecer as necessidades e os cuidados para as pessoas autistas no trânsito. Além disso, as autoridades também serão capazes de oferecer auxílio em situações de emergência.

    Após ser aprovado em segunda discussão, o projeto aguarda a sanção do prefeito Ulisses Maia. Caso a lei seja sancionada, o Selo Autista a Bordo será concedido às pessoas com transtorno do espectro autista e aos responsáveis legais, desde que comprovada a condição.

    O Poder Executivo, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) e outras entidades civis poderão planejar e desenvolver campanhas que visem à conscientização de motoristas sobre o autismo a bordo.

    Foto: Reprodução

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