Por Luci Ribeiro
O presidente Jair Bolsonaro decidiu impor limites para o uso dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), principal fonte de financiamento à inovação do Brasil e que, nos últimos anos, tem sido objeto de mobilização dos setores industrial e acadêmico do País para sua preservação.
Por meio de medida provisória publicada ontem em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), Bolsonaro derrubou a proibição antes prevista em lei de bloqueio de verbas do fundo e criou limites para a aplicação dos recursos. Para este ano, o valor a ser usado será de no máximo R$ 5,555 bilhões.
A Lei Complementar 177, sancionada ano passado, impedia a alocação orçamentária dos valores provenientes de fontes vinculadas ao FNDCT em reservas de contingência de natureza primária ou financeira.
A nova medida provisória retira esse trecho da lei e, no lugar, estabelece que a aplicação dos recursos do FNDCT em despesas reembolsáveis e não reembolsáveis observará o teto de R$ 5,555 bilhões em 2022, com porcentuais definidos para os próximos quatro anos, chegando ao uso de 100% dos valores somente em 2027.
Na prática, com a MP, o governo poderá alocar recursos do fundo destinado aos investimentos em tecnologia e inovação na reserva de contingência, comprometendo o financiamento de ações de desenvolvimento científico e tecnológico de universidades e institutos de pesquisa, por exemplo, e também de apoio à inovação tecnológica no setor privado com recursos não reembolsáveis.
Esta é mais uma tentativa do governo de Bolsonaro de dar uma outra destinação aos recursos do fundo.
Estadão Conteúdo / Foto: Agência Brasil
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