O líder do governo Bolsonaro na Câmara, deputado federal Ricardo Barros (Progressistas) está processando o relator da CPI da Pandemia, senador Renan Calheiros (MDB), por abuso de autoridade e denunciação caluniosa. O deputado solicitou, nesta terça-feira, 26, ao procurador-geral do Ministério Público Federal (MPF) a abertura de notícia crime no Supremo Tribunal Federal.
“O relatório final da CPI da Pandemia não possui materialidade. Está baseado em narrativas que foram desmontadas. Todos os depoentes ouvidos negaram a minha participação na negociação das vacinas. Foram quebrados sigilos meus e das minhas empresas e nada foi encontrado. A denúncia é abuso de autoridade”, disse o líder do governo.
A defesa de Barros expõe também a parcialidade da condução da Comissão e a utilização da CPI como instrumento de ativismo político da oposição contra o Governo. Destaca a demora para o agendamento do depoimento de Ricardo Barros e o cerceamento à defesa causado pela interrupção da oitiva do dia 12 de agosto.
“Demonstra o completo descompromisso da CPI da Pandemia com a apuração da verdade dos fatos. Ficou indisfarçável a tentativa proposital da CPI de ignorar a realidade trazida a partir dos elementos de prova levantadas, preferindo agarrar-se à narrativa que criaram. Tudo com a finalidade última de atacar o Governo”, frisa o documento.
A ação protocolada no STF rebate com documentos e transcrições das oitivas da CPI todos os pontos apresentados pelo senador Renan Calheiros no relatório final: a apresentação de emenda à MP 1.026/2021, o diálogo do deputado Luís Miranda e o presidente Jair Bolsonaro, a relação com o FIB Bank, a indicação do servidor Roberto Ferreira Dias, a participação nas negociações das vacinas Covaxin e Cansino e a relação com o suposto “Gabinete do Ódio”.
“As provas levantadas pela CPI da Pandemia não servem de suporte mínimo para as conclusões que o relatório final chegou. As amplas quebras de sigilo aplicadas em desfavor do noticiante e das empresas das quais é sócionão confirmaram qualquer conduta irregular de sua parte. Nenhum dentre os numerosos depoimentos colhidos pela CPI da Pandemia confirmou a versão defendida pelo Senador Renan Calheiros em seu relatório final”.
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