O projeto lei com a reforma administrativa da prefeitura define 24 pastas, entre órgãos de assessoramento e secretarias. São quatro órgãos a mais do que a atual estrutura administrativa, que tem 20 pastas. O texto foi enviado para a Câmara de Maringá e será analisado em sessão extraordinária nesta quinta-feira (17/12), às 18h.
O projeto de lei prevê a criação de três novas secretarias: a Secretaria Municipal de Assuntos Metropolitanos e Institucionais, a Secretaria Municipal de Trabalho e Renda e a Secretaria Municipal da Juventude e Cidadania.
A Secretaria de Serviços Públicos (Semusp) será extinta e dividida em duas pastas, a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) e a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Selurb).
A Seinfra será responsável pela operação e execução de serviços públicos como coleta e destinação de resíduos sólidos, iluminação pública, urbanização dos locais públicos e outras atribuições. A Selurb será responsável pela limpeza pública, execução dos serviços de roçada, poda e corte de árvores e outras funções.
Caso a reforma administrativa seja aprovada, a Prefeitura de Maringá ganhará uma supersecretaria que será responsável por diversos assuntos. O texto cria a Secretaria Municipal de Inovação, Aceleração Econômica, Turismo e Comunicação. Com isso, a Secretaria de Inovação e Desenvolvimento Econômico deixa de existir.
Outra pasta que será extinta é a Controladoria Geral do Município. As atribuições da controladoria passarão para a Secretaria Municipal de Compliance e Controle. A pasta vai acompanhar e garantir transparência nas ações e investimentos municipais.
Em algumas secretarias haverá a troca do nome. É o caso da Secretaria de Recursos Humanos que passará a se chamar Secretaria de Gestão de Pessoas e a Secretaria de Patrimônio, Compras e Logística que será Secretaria de Logística e Compras.
A Secretaria de Planejamento e Urbanismo passará a se chamar Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação e a Secretaria de Gestão será Secretaria de Governo.
Prefeitura afirma que mudanças não aumentam gasto com pessoal
O Chefe de Gabinete do Prefeito e presidente da Comissão de Transição do Governo, Domingos Trevizan, disse que, apesar do aumento no número de secretarias e órgãos de assessoramento, não há aumento de gastos. “O que fizemos foi um remanejamento de diretorias, divisão de pastas e unindo outras para que não ultrapassasse os gastos. Não tem aumento de gastos e não pode ter.”
Segundo ele, as informações referentes ao impacto econômico das mudanças serão enviadas para a Câmara ainda nesta quinta-feira.
De acordo com Trevizan, o objetivo das mudanças é otimizar os serviços públicos, principalmente em secretarias sobrecarregadas, como é o caso da Semusp. “Com a maior eficiência das secretarias, você automaticamente reduz os custos de forma geral. Reduz em horas extras, gastos e a secretaria passa a ser mais eficiente.”
Confira a lista completa com nova estrutura administrativa:
- Chefia de Gabinete do Prefeito – GAPRE;
- Secretaria Municipal de Governo – SEGOV;
- Procuradoria-Geral do Município – PROGE;
- Secretaria Municipal de Compliance e Controle – COMPLIANCE;
- Secretaria Municipal de Assuntos Metropolitanos e Institucionais – AMETRO.
- Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas – SEGEP;
- Secretaria Municipal de Logística e Compras – SELOG;
- Secretaria Municipal de Fazenda – SEFAZ;
- Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação – SEURBH.
- Secretaria Municipal de Educação – SEDUC;
- Secretaria Municipal de Saúde – SACJDE;
- Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres – SEMULHER;
- Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SESP;
- Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana – SEMOB;
- Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal – SEMA;
- Secretaria Municipal de lnfraestrutura – SEINFRA;
- Secretaria Municipal de Limpeza Urbana – SELURB
Secretaria Municipal de lnovacão, Aceleração Econômica, Turismo e Comunicação – SIACOM; - Secretaria Municipal de Cultura – SEMUC;
- Secretaria Municipal de Assistência Social – SAS;
- Secretaria Municipal de Obras Públicas – SEMOP;
- Secretaria Municipal de Trabalho e Renda – SETRAB;
- Secretaria Municipal da Juventude e Cidadania – SEJUC;
- Secretaria Municipal de Segurança Pública – SSM.
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