O presidente da Câmara Municipal de Maringá, Mário Hossokawa (PP) afirmou que vai convocar sessões extraordinárias para votar a reforma administrativa do Executivo e também a mudança no índice da previdência dos servidores municipais.
A proposta de reforma administrativa vai incluir novas secretarias como a de Compliance, e vai transformar outras, como a Secretaria dos Serviços Públicos, em uma secretaria mais focada na zeladoria da cidade.
A reforma administrativa foi discutida por uma comissão nomeada por Ulisses Maia (PSD) para avalia mudanças e fazer uma transição do atual mandato para o novo, que começa em 2021.
O trabalho foi coordenado por Domingos Trevizan, chefe de gabinete, um dos poucos que estão garantidos na gestão municipal a partir de janeiro.
Outro projeto que Mário Hossokawa afirmou que entra em votação nas sessões extraordinárias é o que prevê mudanças na previdência dos servidores. A proposta motivou uma reunião na Câmara, com servidores, vereadores e representantes do Executivo, na manhã desta quarta-feira (16/12).
Os servidores criticam a medida porque é prevista uma elevação de 11% para 14% da contribuição previdenciária dos servidores exigida pela Emenda Constitucional 103, em vigor desde 12 de novembro do ano passado.
De acordo com Cinthia Amboni, superintendente da Maringá Previdência, o chefe de gabinete do Executivo, Domingos Trevizan e o secretário municipal de Fazenda, Orlando Chiqueto, o município precisa desta lei aprovada até o dia 31 de dezembro para evitar graves consequências nas contas municipais.
“O município e a Maringá Previdência correm o risco de suas contas serem reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado e da suspensão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) emitido pelos Ministérios da Previdência e Economia. Se isto acontecer uma série de obras em andamento na cidade serão paralisadas devido à conseqüente falta de repasses financeiros do Estado e governo federal”, explicou Trevizan.
O Sismmar defendeu a possibilidade do adiamento desta votação para o primeiro trimestre de 2021. “Neste período, poderíamos estudar a mudança na alíquota e outras alterações com apoio técnico porque não houve tempo hábil para isto. Caso contrário, os servidores serão prejudicados mais uma vez’, argumentou Priscila Guedes, presidente do Sismmar.
Na terça-feira (15/12), o Sismmar conseguiu convencer os vereadores a suspender a votação do projeto sobre o índice de previdência. No entanto, a proposta vai ser votada em sessões extraordinárias ainda em 2020.
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