O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) determinou que a Prefeitura de Maringá garanta matrícula na educação infantil da rede pública para todas as crianças de 0 a 3 anos, zerando a fila de pedidos por vagas em creche na cidade. A fila com 334 crianças, de acordo com o município, deve ser zerada em até 20 dias após a retomada das aulas presenciais.
O julgamento de mérito da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), por meio da 17ª Promotoria de Justiça da comarca, ocorreu na terça-feira (8/12). O acórdão da 6ª Câmara Cível do TJ-PR foi publicado na quinta-feira (10/12). Caso a decisão não seja cumprida, o município pode ser multado em R$ 150 e o prefeito Ulisses Maia (PSD) em R$ 50 por dia.
Em março deste ano, o MP-PR obteve liminar favorável. Na decisão, havia sido estipulado prazo até 30 de dezembro deste ano para que o município zerasse a fila de espera por vaga na educação infantil. Além disso, foram afixadas multas de R$ 500 por criança que, no dia 31 de dezembro, ainda estivesse fora da escola e R$ 100 ao prefeito. No entanto, o munícipio recorreu.
No julgamento do recurso, os desembargados decidiram adiar o prazo para cumprimento da decisão devido à pandemia do coronavírus e reduzir as multas.
A ação foi ajuizada pelo MP-PR em 2018, quando a lista de espera era de quase 4 mil crianças. Para a Justiça, o município informou que atualmente há 334 crianças de 0 a 3 anos aguardando por uma vaga na educação infantil na cidade.
A Prefeitura de Maringá, por meio da assessoria de imprensa, informou que não vai se manifestar sobre a decisão.
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