Promotores e procuradores avaliam que retomada das aulas presenciais no Paraná é precipitada

Por: - 11 de setembro de 2020
Procuradores afirmam que protocolo elaborado pelo comitê "Volta às Aulas" precisa ser aperfeiçoado / Seed-PR

O Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia da Covid-19 (Giac-PR) emitiu, na quinta (10/9), comunicado em que avalia como “atitude precipitada” a intenção de instituições educacionais e gestores em retomar às atividades presenciais nas escolas públicas e privadas do Paraná.

O Giac é formado por procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT-PR), Ministério Público Federal (MPF-PR) e Ministério Público do Estado do Paraná. O documento vai ser encaminhado às Secretarias de Estado da Saúde e da Educação, à Comissão Intergestores Bipartite do Paraná, ao Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde, aos Conselhos Municipais de Saúde, ao Conselho Estadual de Saúde, aos Conselhos Municipais de Educação e ao Conselho Regional de Medicina.

Para os procuradores, o retorno às atividades presenciais é precipitado devido aos elevados riscos à saúde dos alunos, professores e demais profissionais da educação.

No documento, os procuradores e promotores afirmam que é preciso aperfeiçoar o protocolo elaborado pelo Comitê Volta às Aulas, formado pelo governo estadual.

Segundo o texto, “não é possível concluir que há garantia formal de que todas as medidas nele postas sejam possíveis de serem implementadas”.

Os procuradores destacam que gestores públicos não podem tomar decisões baseadas em motivações vagas ou duvidosas, mas que atendam aos princípios da proteção da saúde e da vida, estabelecidos na Constituição Federal e na legislação ordinária.

De acordo com o texto, “caso o poder público autorize, sem prévio fundamento técnico-científico e sem respeito aos princípios da precaução e da prevenção, a realização de atividades escolares presenciais, poderá responder administrativa, civil e criminalmente pelos eventuais danos causados, alguns irreparáveis.”

No comunicado, o Ministério Público afirma que os municípios e Estado precisam definir uma matriz de risco que fundamente a decisão de retomar às aulas. Além disso, o Estado precisa definir medidas assertivas e não apenas exortativas para evitar disparidades entre decretos, dúvidas e indevida exposição ao perigo.

O plano ou protocolo de retorno às aulas deve especificar as obrigações assumidas pelas secretarias de Educação, evitando que a responsabilidade integral pelo acompanhamento e cuidado dos alunos seja transferida apenas para a comunidade escolar.

O documento afirma que a detecção e gerenciamento de novos casos é “critério indispensável, previsto pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que há de ser demonstrado pelos gestores públicos como pressuposto para reabertura segura das atividades educacionais”.

Além disso, o poder público precisa comprovar previamente que as escolas públicas e privadas tenham condições, inclusive estruturais, para cumprir as recomendações do protocolo para retorno das aulas presenciais, que foi elaborado pelo Comitê Volta às Aulas.

O plano de retomada foi apresentado em julho pelo Governo do Estado. Na época, o governo não divulgou data de retorno, mas em entrevista à RPC, o diretor-geral da Secretaria de Estado da Educação (Seed), Gláucio Dias, disse que as aulas presenciais podem voltar em setembro.

Em Maringá, instituições particulares querem retomar atividades presenciais ainda neste mês com esquema especial. A intenção é atender alunos que estão com problemas psicopedagógicos, pedagógicos, psicológicos e aqueles que não conseguem  atender a demanda de atividades que a escola está mandando.

Assinaram o documento do Giac: 

  • Margaret Matos de Carvalho – Procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR);
  • Marília Massignan Coppla – Procuradora do Trabalho e coordenadora Regional da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho do MPT-PR;
  • Marco Antonio Teixeira – Procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública do Ministério Público do Estado do Paraná;
  • Márcio Teixeira dos Santos – Procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente e da Educação;
  • Indira Bolsoni Pinheiro – Procuradora da República titular da Procuradoria Regional de Defesa dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal;
  • Raphael Otávio Bueno Santos – Procurador da República no Município de Londrina.

Acesse aqui a íntegra do comunicado do Giac.

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