Procon de Maringá fecha convênio com o Gaeco e com a Receita Estadual para fiscalizar postos de combustíveis

Por: - 2 de julho de 2019

O Procon de Maringá firmou na manhã desta terça-feira (2/7) um convênio com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e vai assinar nesta quarta-feira (3/7) um convênio com a Receita Estadual para fiscalizar postos de combustíveis.

De acordo com informações do Procon, os alvos das investigações são o alinhamento de preços, a sonegação de impostos e a adulteração dos produtos.

“A parceria com os demais órgãos objetiva uma ação mais efetiva e busca rápida resposta à população. Operações conjuntas e integradas serão mais eficazes, reduzirão o conflito de competências e vão proporcionar mais celeridade em todo o processo”, explica o diretor do Procon de Maringá, Geison Ferdinandi.

A integração dos órgãos dá continuidade ao anúncio da abertura de investigação sobre os preços dos combustíveis pelo Procon. Segundo o órgão de defesa do consumidor, 77 estabelecimentos forneceram notas fiscais de compra dos produtos das distribuidoras.

Agora, os dados vão ser tabulados e comparados com informações de outros municípios da região que comercializam os combustíveis com valores bem abaixo do que é praticado em Maringá.

O Procon de Maringá tem realizado contato com outros órgão de defesa do consumidor para conhecer ações de combate à abusividade nos preços para fiscalizar os postos de combustíveis.

O órgão, em parceira com o Laboratório de Análises de Combustíveis da Universidade Estadual de Maringá (UEM), também realiza análise da qualidade de combustíveis.

Em março de 2019, dois estabelecimentos comerciais foram autuados em R$ 184 mil por comercializar o produto em desconformidade.

Sobre o convênio do Procon de Maringá com a Receita Federal, a expectativa é reforçar o alcance da Lei Municipal 10752/2018, sancionada pelo prefeito Ulisses Maia, que prevê cassação do alvará de funcionamento de posto de combustível por crime de sonegação fiscal e outras irregularidades.

Núcleo divulga banner de composição de preços

A composição dos preços dos combustíveis em Maringá é divulgada em um banner por 32 postos de combustíveis de Maringá que integram o Nuscom, núcleo de postos do programa Empreender, ligado à Associação Comercial e Empresarial de Maringá (ACIM).

A composição do preço é a seguinte: 43% de impostos, 28% de gasolina A, 12% de etanol anidro, 5% de margem da distribuidora e 12% de margem bruta da revenda.

Os postos informam que os impostos representam 3,5 vezes mais que a margem bruta do estabelecimento comercial e destacam despesas com aluguel, funcionários, água, luz e outras para manter o estabelecimento.

Segundo os empresários, a divulgação dos custos é uma das ações que o Nuscom tem feito em prol da transparência e contra a informalidade.

Confira nota do Sindicombustíveis sobre o convênio

“O Sindicombustíveis-PR apoia o poder público na fiscalização do segmento.

Neste sentido, o sindicato doou para o Procon Maringá o equipamento que detecta fraude e adulterações nos combustíveis.

O Sindicombustiveis também atuou ativamente na criação da Lei Estadual nº 18 950/2017, que prevê a cassação da inscrição estadual para fraudadores, fornecendo informações técnicas.

Adulterações, sonegações e outras fraudes prejudicam toda a população, lesam os cofres públicos e geram concorrência desleal no setor – que é formado em sua grande maioria por empresários honestos”. 

  • Reportagem atualizada na quarta-feira (3/7), às 11h45, com nota do Sindicombustíveis-PR. 

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