Apenas na próxima segunda-feira (10/12), às 15 horas, a Agência Reguladora do Paraná (Agepar) vai reunir o seu conselho diretor para avaliar a homologação do reajuste dos pedágios do Anel de Integração. Na prática, os preços atuais permanecerão pelo menos até lá.
A agência publicou uma nota de esclarecimento sobre o assunto nesta quinta-feira (5/12), na qual informa que até esta data os processos de apenas quatro das seis concessionárias de rodovias pedindo o reajuste tinham sido encaminhados para análise da equipe técnica.
As concessionárias que encaminharam os pedidos de reajuste foram a Ecocataratas, Ecovia, Viapar e Rodonorte. Os processos da Caminhos do Paraná e da Econorte ainda não chegaram na Agepar. Antes, devem passar pela análise dos técnicos do DER-PR, que tem cinco dias úteis para isso.
“A Agepar enfatiza que, devido à complexidade do cenário atual que envolve as concessões de rodovias do Anel de Integração somente irá homologar o reajuste das tarifas após análise minuciosa e criteriosa de todos os processos, o que demandará um prazo de até 5 dias úteis”, diz a nota.
A expressão “complexidade do cenário” remete às suspeitas de corrupção, aditivos vantajosos mediante pagamento de propinas e outros crimes envolvendo as empresas investigadas pela Operação Lava Jato. Dirigentes das concessionárias e dos governos estadual e federal foram presos.
Pelos contratos, as tarifas das seis empresas seriam reajustadas no dia 1 de dezembro. O governo estadual recorreu à Justiça para não conceder o reajuste contratual, mas o juízo federal de Curitiba negou a liminar solicitada. E a Agepar conclui a nota assim:
– Até que se cumpram todos os procedimentos, a Agepar entende que não deve ser posto em vigor nenhum reajuste das tarifas de pedágio, até a homologação pela agência.
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