Justiça nega liminar contra reajuste do pedágio, DER-PR e Agepar divergem sobre prazos e tarifa atual tende a permanecer até o final de semana

Por: - 3 de dezembro de 2018
Praça de pedágio de Mandaguari, próximo ao trecho questionado pelo Minitério Público Federal / RTV Canal 38

A juíza Thais Sampaio da Silva Machado, da 1ª Vara Federal de Curitiba, negou o pedido de liminar autorizando o governo do Paraná a não conceder o reajuste do pedágio. Pelos contratos, o aumento com índices da Fundação Getúlio Vargas (FGV) seria no sábado, dia 1 de dezembro.

A juíza também negou que o reajuste seja feito conforme do IPCA, prevalecendo a posição contratual. O IPCA será a referência de reajuste das tarifas da Econorte, conforme decisão da  Justiça Federal de Jacarezinho. A concessionária tinha até então o pedágio mais caro do Paraná.

As solicitações das empresas foram encaminhadas ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) na última terça-feira (27/11). A partir daí, o órgão entende que tem cinco dias úteis para conferir as contas e a Agência Reguladora do Paraná (Agepar) homologar o processo.

Entretanto, a Agepar tem outro entendimento sobre a cláusula contratual relativa a prazos. Nessa segunda-feira (3/12), a assessoria da agência disse que são cinco dias para o DER-PR analisar e mais cinco dias para a Agepar homologar. “Não vamos conceder nenhum reajuste à toque de caixa”, disse.

O DER-PR, informou a assessoria, já concluiu a análise técnica dos cálculos da Ecocataratas, Ecovia, Viapar e Rodonorte, para encaminhamento à Agepar. “Nestes processos, o prazo para homologação termina nesta terça-feira (4/12)”, diz a nota enviada nesta segunda-feira (3/12).

A assessoria da Agepar, por outro lado, argumenta que “se o prazo vence nesta quarta-feira (2) e os processos ainda não chegaram na agência, como podemos fazer as análises e homologar em menos de 24 horas? Não queremos, depois, ser cobrados por conceder reajustes no afogadilho”.

Como a aplicação prática do reajuste só passa ser feita após a homologação da Agepar, a tendência é que o entendimento de mais cinco dias de prazo para homologação se sobreponha e que as tarifas atuais permaneçam pelo menos até o final desta semana.

Essa tendência é ainda mais forte em relação a duas da seis concessionárias, Caminhos do Paraná e Rodonorte, que tiveram as contas recusadas pelo DER-PR e os processos devolvidos às empresas, que até esta segunda-feira (3/12) não haviam enviado as correções dos apontados do departamento.

No caso da Econorte há agravante. Decisão da 1ª Vara Federal de Jacarezinho do dia 22 de novembro reduziu as tarifas, bloqueou R$ 1 bilhão, suspendeu a cobrança na praça próxima à divisa do Paraná com São Paulo, por estar em lugar diferente do determinado em contrato, e determinou reajuste pelo IPCA.

As novas tarifas entram em vigor com a homologação da diretoria da Agepar. O porcentual é o mesmo para as cinco concessionárias, no entanto os índices finais de cada empresa podem variar para cima ou para baixo. A antecipação de obras, por exemplo, aumenta o porcentual.

As concessionárias de pedágio do Paraná são alvos de investigações da Operação Lava Jato. São suspeitas de pagar propina ao alto escalão da gestão do ex-governador Beto Richa para, em troca, receber benefícios por meio de aditivos contratuais. Dirigentes das cinco concessionárias estiveram presos.

  • Primeira atualização, com a inclusão de novas informações enviadas por nota do DER-PR, foi feita às 16h50 desta segunda-feira (3/12).

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