Em desdobramento da Lava Jato, juiz acaba com pedágio na divisa com SP e reduz tarifas da Econorte, as mais caras do PR. Governo estuda reajuste previsto para esta semana

Por: - 26 de novembro de 2018

Em desdobramento da Operação Lava Jato, uma semana antes do reajuste das tarifas previstos para todo o Paraná, os três pedágios mais caros do estado, cobrados pela Econorte, foram reduzidos em 26,75% em duas praças e deixou de ser cobrado em Jacarezinho, próximo à divisa com São Paulo.

A tarifa mais baixa da Econorte até sexta-feira ( 23/11) era R$ 18,90, em Sertaneja, e na praça desativada por ordem judicial era de R$ 20,30. Em Jataizinho, o pedágio mais caro do Paraná custava R$ 22, para veículos leves e chegava a R$ 107,40 para caminhões com reboque.

A redução das tarifas e a abertura das cancelas se devem à liminar do juiz da 1ª Vara Federal de Jacarezinho, Rogério Cangusso Dantas Cachichi, em ação movida pelo Ministério Público Federal, decorrente das 48ª e 55ª Operaçções da Lava Jato, quando delatores confessaram o esquema de corrupção.

As operações levaram à prisão o ex-diretor do DER-PR, Nelson Leal Júnior, e  presidentes de concessionárias de rodovias do Paraná, entre eles o da Econorte, Hélio Ogama. Nelson Leal confessou que foram concedidos reajustes e aditivos “extremamente benéficos” para a Econorte em troca de propinas.

A praça de Jacarezinho foi instalada em local diferente do previsto no contrato de concessão, por ser a divisa com São Paulo área de maior movimento. A obrigação da Econorte construir o Contorno Norte de Londrina também foi trocada pela antecipação da duplicação Cornélio Procópio-Jataizinho.

O juiz também determinou o bloqueio de R$ 1 bilhão das contas do Grupo Triunfo, controlador da concessionária, e determinou que as obras no contorno londrinense sejam retomadas em 30 dias. Segundo a denúncia, a Econorte utilizava sua subsidiária, Rio Tibagi, para forjar desequilíbrio financeiro.

O magistrado escreveu que “longe de restabelecer o real equilíbrio econômico-financeiro do contrato, o objetivo, ao que parece, era o de gerar riqueza aos beneficiados pelo esquema”. E acrescenta que “seria pouco razoável não admitir fortes indícios de existência de corrupção sistêmica” nos aditivos.

Para “justificar o desequilíbrio” e forçar aumentos maiores, foram identificados contratos superfaturados e falsos firmados pela subsidiária da Econorte. Nelson Leal confessou, em delação, que ele recebia pagamentos mensais da concessionária e envolveu o ex-governador Beto Richa.

A concessionária informou em nota que tomará todas as medidas cabíveis para assegurar seus direitos em face da decisão. Nesta segunda-feira (26/11), as tarifas permanecem reduzidas e as cancelas de Jacarezinho estão abertas. A concessionária vai reativar a praça de pedágio entre Cambará e Andirá.

Com os reajustes determinados pela Justiça Federal em 23 de novembro, os preços das tarifas baixaram

A Triunfo Econorte foi constituída em novembro de 1997 para administrar o Lote 1 do Anel de Integração das Rodovias do Estado do Paraná. São 341 Km distribuídos em cinco rodovias – três estaduais (PR-323, PR-445 e PR-090) e duas federais (BR-369, BR-153). A malha interliga 15 municípios.

Dia 30 expira prazo das tarifas atuais

A assessoria de imprensa do governo do Paraná informou na manhã desta segunda-feira que os reajustes das tarifas estão sendo calculados. Os preços atuais, segundo o decreto que estabeleceu os novos preços, diz que eles devem vigorar até o dia 30 de novembro de 2018 – próxima sexta-feira.

Nos dias seguintes à 55ª Operação da Lava Jato – Operação Integração II, em meio à última campanha eleitoral, a governadora Cida Borghetti, então candidata à reeleição, determinou que a Procuradoria-Geral do Estado tomasse providências legais para reduzir as tarifas das seis concionárias.

No dia 1 de outubro, a procuradoria ajuizou ação na 1ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, com pedido de liminar para excluir da tarifa o lucro das empresas. Pediu ainda o bloqueio e a indisponibilidade de bens da Viapar, Econorte, Caminhos do Paraná, Ecovia, Rodonorte e Ecocataratas.

A liminar não foi concedida e o mérito da ação não foi julgado. Também tramita na Justiça Federal em Curitiba uma ação ajuizada pelo Ministério Público com o objetivo de impedir a renovação dos contratos de concessão de das rodoviais federais no Paraná, assinado em 1997 e vencem em 2021.

Tem uma dica de notícia? Fez alguma foto legal? Registrou um flagrante em vídeo? Compartilhe com o Maringá Post, fale direto com o whats do nosso editor-chefe.