Em desdobramento da Lava Jato, juiz acaba com pedágio na divisa com SP e reduz tarifas da Econorte, as mais caras do PR. Governo estuda reajuste previsto para esta semana

26 de novembro de 2018

Em desdobramento da Operação Lava Jato, uma semana antes do reajuste das tarifas previstos para todo o Paraná, os três pedágios mais caros do estado, cobrados pela Econorte, foram reduzidos em 26,75% em duas praças e deixou de ser cobrado em Jacarezinho, próximo à divisa com São Paulo.

A tarifa mais baixa da Econorte até sexta-feira ( 23/11) era R$ 18,90, em Sertaneja, e na praça desativada por ordem judicial era de R$ 20,30. Em Jataizinho, o pedágio mais caro do Paraná custava R$ 22, para veículos leves e chegava a R$ 107,40 para caminhões com reboque.

A redução das tarifas e a abertura das cancelas se devem à liminar do juiz da 1ª Vara Federal de Jacarezinho, Rogério Cangusso Dantas Cachichi, em ação movida pelo Ministério Público Federal, decorrente das 48ª e 55ª Operaçções da Lava Jato, quando delatores confessaram o esquema de corrupção.

As operações levaram à prisão o ex-diretor do DER-PR, Nelson Leal Júnior, e  presidentes de concessionárias de rodovias do Paraná, entre eles o da Econorte, Hélio Ogama. Nelson Leal confessou que foram concedidos reajustes e aditivos “extremamente benéficos” para a Econorte em troca de propinas.

A praça de Jacarezinho foi instalada em local diferente do previsto no contrato de concessão, por ser a divisa com São Paulo área de maior movimento. A obrigação da Econorte construir o Contorno Norte de Londrina também foi trocada pela antecipação da duplicação Cornélio Procópio-Jataizinho.

O juiz também determinou o bloqueio de R$ 1 bilhão das contas do Grupo Triunfo, controlador da concessionária, e determinou que as obras no contorno londrinense sejam retomadas em 30 dias. Segundo a denúncia, a Econorte utilizava sua subsidiária, Rio Tibagi, para forjar desequilíbrio financeiro.

O magistrado escreveu que “longe de restabelecer o real equilíbrio econômico-financeiro do contrato, o objetivo, ao que parece, era o de gerar riqueza aos beneficiados pelo esquema”. E acrescenta que “seria pouco razoável não admitir fortes indícios de existência de corrupção sistêmica” nos aditivos.

Para “justificar o desequilíbrio” e forçar aumentos maiores, foram identificados contratos superfaturados e falsos firmados pela subsidiária da Econorte. Nelson Leal confessou, em delação, que ele recebia pagamentos mensais da concessionária e envolveu o ex-governador Beto Richa.

A concessionária informou em nota que tomará todas as medidas cabíveis para assegurar seus direitos em face da decisão. Nesta segunda-feira (26/11), as tarifas permanecem reduzidas e as cancelas de Jacarezinho estão abertas. A concessionária vai reativar a praça de pedágio entre Cambará e Andirá.

Com os reajustes determinados pela Justiça Federal em 23 de novembro, os preços das tarifas baixaram

A Triunfo Econorte foi constituída em novembro de 1997 para administrar o Lote 1 do Anel de Integração das Rodovias do Estado do Paraná. São 341 Km distribuídos em cinco rodovias – três estaduais (PR-323, PR-445 e PR-090) e duas federais (BR-369, BR-153). A malha interliga 15 municípios.

Dia 30 expira prazo das tarifas atuais

A assessoria de imprensa do governo do Paraná informou na manhã desta segunda-feira que os reajustes das tarifas estão sendo calculados. Os preços atuais, segundo o decreto que estabeleceu os novos preços, diz que eles devem vigorar até o dia 30 de novembro de 2018 – próxima sexta-feira.

Nos dias seguintes à 55ª Operação da Lava Jato – Operação Integração II, em meio à última campanha eleitoral, a governadora Cida Borghetti, então candidata à reeleição, determinou que a Procuradoria-Geral do Estado tomasse providências legais para reduzir as tarifas das seis concionárias.

No dia 1 de outubro, a procuradoria ajuizou ação na 1ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, com pedido de liminar para excluir da tarifa o lucro das empresas. Pediu ainda o bloqueio e a indisponibilidade de bens da Viapar, Econorte, Caminhos do Paraná, Ecovia, Rodonorte e Ecocataratas.

A liminar não foi concedida e o mérito da ação não foi julgado. Também tramita na Justiça Federal em Curitiba uma ação ajuizada pelo Ministério Público com o objetivo de impedir a renovação dos contratos de concessão de das rodoviais federais no Paraná, assinado em 1997 e vencem em 2021.