Corpo de Bombeiros vai perder R$ 6 milhões ao ano com extinção do Funrebom. Prefeitura de Maringá mandou projeto com taxa substituta para análise dos vereadores

17 de outubro de 2018
Tenente coronel Lopes explicou importância de recursos vindos de arrecadação municipal para a corporação./ Foto: Camila Simões

O Fundo de Reequipamento do Corpo e Bombeiros (Funrebom) vai ser extinto a partir de 2019 por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Preocupados com a perda de recursos, o Corpo de Bombeiros de Maringá reuniu a imprensa nesta quarta-feira (17/10) para explicar a importância dos recursos municipais destinados à corporação.

A taxa era cobrada dos contribuintes junto ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e de acordo com o tenente coronel Sérgio Aparecido Lopes, comandante do 5º Grupamento de Bombeiros de Maringá, representava cerca de R$ 6 milhões por ano. O dinheiro era destinado à compra e manutenção de veículos e equipamentos, além do pagamento de funcionários terceirizados que realizam serviços de limpeza e cozinha.

“Mesmo sem essa taxa, nenhum serviço dos bombeiros vai parar, mas não podemos garantir à sociedade a mesma qualidade oferecida hoje. Se não pudermos pagar pelos terceirizados, vamos ter que destacar membros militares para a limpeza e cozinha, o que  significa diminuir o efetivo que pode trabalhar nas operações de socorro”, explica Lopes.

Para não perder esses recursos, o Corpo de Bombeiros de Maringá propôs à administração municipal a criação de uma taxa que substituísse o Funrebom. Essa seria uma taxa de financiamento para a Defesa Civil, que é de responsabilidade da União, dos Estados e dos Municípios, por isso não poderia ser considerada inconstitucional.

O executivo enviou à Câmara Municipal um projeto de lei para instituir a Taxa de Proteção, Ação de Socorro e Redução de Riscos e Desastres. Essa taxa substituiria o Funrebom nos carnês de IPTU, mas uma polêmica iniciada nas redes sociais fez com que o prefeito Ulisses Maia (PDT) retirasse o projeto da pauta de votação no dia 10/10.

“A polêmica serviu para que buscássemos conversar com a sociedade, empresários, vereadores e o executivo municipal. O projeto de lei foi melhorado para que não corra o risco de ser declarado inconstitucional mais uma vez e para que não pese no bolso do contribuinte porque não é uma nova taxa, mas sim uma substituição”, afirma o comandante dos bombeiros.

Lopes explicou que com as mudanças feitas no projeto, a taxa passa a ser até menor do que antes. O Funrebom representava uma cobrança de R$ 0,20 por m² ao mês para residências. Na nova proposta, o valor vai para R$ 0,16 por m².

As cobranças para comércios, indústrias e prestadoras de serviços eram diferentes e podiam chegar a R$ 0,50 por m². Pelo projeto, passa a R$ 0,30 por m². Para terrenos baldios, onde segundo o Corpos de Bombeiros são comuns os incêndios em época de seca, os valores que eram de R$ 0,20 por m², agora passam a ser de R$ 0,05 por m².

Existe ainda o fator multiplicador, que é uma exigência do código tributário para este tipo de taxa. Esse fator calcula quais são as áreas que têm mais risco de desastres como incêndios e enchentes. Isso pode significar alguns centavos a mais por mês na taxa, mas segundo os bombeiros, não mais que R$ 0,05.

Sem garantir se vai ou não reenviar o projeto à Câmara, a prefeitura informou por meio de nota da assessoria de imprensa que busca o consenso com os bombeiros, vereadores e a sociedade civil para que a nova taxa não represente aumento tributário ao cidadão. Confira a nota completa:

“A Prefeitura de Maringá entende a importância do projeto e busca consenso com bombeiros, vereadores e sociedade civil organizada para preservar a Taxa de Defesa Civil sem caracterizar aumento tributário. Os acontecimentos do final de semana, quando forte temporal derrubou quase duas centenas de árvores e interrompeu o fornecimento de energia em vários locais da cidade, alertaram para a importância de reforçar a capacidade de atendimento dos serviços de emergência, como Defesa Civil e Corpo de Bombeiros.

Portanto, o município reitera que trabalha para viabilizar um projeto capaz de atender as demandas da Defesa Civil e Corpo de Bombeiro num ambiente de consenso, mas sem onerar o cidadão, compromisso primeiro da administração. Lembrando que o Fundo de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros (Funrebom) deixa de ser cobrado a partir de 2019, por decisão do Supremo Tribunal Federal, seria um recurso substitutivo a esse fundo.”

Prazo final para substituir o Funrebom

Para que tenha validade em 2019, o projeto de lei da Taxa de Defesa Civil precisa ser aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito até o fim de outubro. Caso isso não ocorra, a cobrança não pode entrar em vigor por causa da chamada “noventena”, que é o prazo de 90 dias estipulado pela Constituição Federal para a cobrança de novos tributos.

De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Maringá, um novo projeto de lei foi protocolado e passa por análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que se reúne às segundas-feiras, e caso esteja tudo certo, já pode entrar na pauta de votação na próxima terça-feira (23/10).

Também não se descarta a possibilidade da CCJ fazer a aprovação verbal da proposta, caso os vereadores decidam analisar o projeto em regime de urgência nesta quinta-feira (18/10).

Novo quartel depende de taxa municipal

O prédio do Corpo de Bombeiros apresenta problemas estruturais de rachaduras e infiltrações. A corporação planeja e fez orçamentos para a construção de uma nova sede no terreno ao lado do atual. De acordo com o major Fábio Azevedo, seria uma construção de 800 m² a um custo de R$ 1,6 milhão.

“Se a taxa for extinta, temos em caixa um valor que poderia dar continuidade às nossas manutenções por um período de um a dois anos. Com a obra, essa previsão muda. A construção é imprescindível porque o prédio está em condições terríveis e uma reforma ficaria mais cara que uma nova construção”, explica Azevedo.

A verba que viria da Taxa de Defesa Civil, nome que deve ser adotado caso o projeto de lei venha a ser aprovado, continuaria a ser usada para manutenção e compra de equipamentos, que segundo os bombeiros são muito caros.

“Nesse segundo semestre recebemos dois caminhões que custaram R$ 1,5 milhão. Uma ambulância custa cerca de R$ 300 mil e dura em média quatro anos. Outros equipamentos, incluindo capacetes e roupas especiais para combate a incêndios também têm altos valores e precisam ser constantemente renovados”, diz o major.

A central de atendimento unificada para Samu e Siate, que custou cerca de R$ 300 mil, também foi custeada com a verba do Funrebom. Essa central recebe ligações tanto dos usuários que discam 193 quanto dos que discam 192 e ali é determinado quem vai fazer o atendimento. A central de Maringá é a primeira do Estado.

Nova taxa preocupa outros municípios

A Taxa de Defesa Civil, no modelo em que pode ser aprovada em Maringá, foi criada em  Cianorte. Representantes do Corpo de Bombeiros de Maringá estiveram na cidade para entender como a lei foi feita. De acordo com o major Azevedo, cidades como Londrina, Ponta Grossa, Foz do Iguaçu e Umuarama esperam a aprovação em Maringá para também fazer a implantação.

Entenda a votação do Funrebom no STF

No Supremo Tribunal Federal a cobrança do Funrebom foi derrubada por seis votos a cinco. A ação surgiu em São Paulo, onde o Governo do Estado entrou com uma ação contra a Prefeitura da Capital.

A cobrança foi considerada irregular porque a manutenção do Corpo de Bombeiros é uma atribuição estadual, portanto os municípios não poderiam arrecadar tributos em prol da instituição.

Para que leis municipais, como a que pode voltar à pauta da Câmara em Maringá, não sejam consideradas inconstitucionais, as taxas passam a ser destinadas para a Defesa Civil, uma atribuição da União, dos Estados, dos Municípios e que pode ser executada pelo Corpo de Bombeiros.