O Fundo de Reequipamento do Corpo e Bombeiros (Funrebom) vai ser extinto a partir de 2019 por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Preocupados com a perda de recursos, o Corpo de Bombeiros de Maringá reuniu a imprensa nesta quarta-feira (17/10) para explicar a importância dos recursos municipais destinados à corporação.
A taxa era cobrada dos contribuintes junto ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e de acordo com o tenente coronel Sérgio Aparecido Lopes, comandante do 5º Grupamento de Bombeiros de Maringá, representava cerca de R$ 6 milhões por ano. O dinheiro era destinado à compra e manutenção de veículos e equipamentos, além do pagamento de funcionários terceirizados que realizam serviços de limpeza e cozinha.
“Mesmo sem essa taxa, nenhum serviço dos bombeiros vai parar, mas não podemos garantir à sociedade a mesma qualidade oferecida hoje. Se não pudermos pagar pelos terceirizados, vamos ter que destacar membros militares para a limpeza e cozinha, o que significa diminuir o efetivo que pode trabalhar nas operações de socorro”, explica Lopes.
Para não perder esses recursos, o Corpo de Bombeiros de Maringá propôs à administração municipal a criação de uma taxa que substituísse o Funrebom. Essa seria uma taxa de financiamento para a Defesa Civil, que é de responsabilidade da União, dos Estados e dos Municípios, por isso não poderia ser considerada inconstitucional.
O executivo enviou à Câmara Municipal um projeto de lei para instituir a Taxa de Proteção, Ação de Socorro e Redução de Riscos e Desastres. Essa taxa substituiria o Funrebom nos carnês de IPTU, mas uma polêmica iniciada nas redes sociais fez com que o prefeito Ulisses Maia (PDT) retirasse o projeto da pauta de votação no dia 10/10.
“A polêmica serviu para que buscássemos conversar com a sociedade, empresários, vereadores e o executivo municipal. O projeto de lei foi melhorado para que não corra o risco de ser declarado inconstitucional mais uma vez e para que não pese no bolso do contribuinte porque não é uma nova taxa, mas sim uma substituição”, afirma o comandante dos bombeiros.
Lopes explicou que com as mudanças feitas no projeto, a taxa passa a ser até menor do que antes. O Funrebom representava uma cobrança de R$ 0,20 por m² ao mês para residências. Na nova proposta, o valor vai para R$ 0,16 por m².
As cobranças para comércios, indústrias e prestadoras de serviços eram diferentes e podiam chegar a R$ 0,50 por m². Pelo projeto, passa a R$ 0,30 por m². Para terrenos baldios, onde segundo o Corpos de Bombeiros são comuns os incêndios em época de seca, os valores que eram de R$ 0,20 por m², agora passam a ser de R$ 0,05 por m².
Existe ainda o fator multiplicador, que é uma exigência do código tributário para este tipo de taxa. Esse fator calcula quais são as áreas que têm mais risco de desastres como incêndios e enchentes. Isso pode significar alguns centavos a mais por mês na taxa, mas segundo os bombeiros, não mais que R$ 0,05.
Sem garantir se vai ou não reenviar o projeto à Câmara, a prefeitura informou por meio de nota da assessoria de imprensa que busca o consenso com os bombeiros, vereadores e a sociedade civil para que a nova taxa não represente aumento tributário ao cidadão. Confira a nota completa:
“A Prefeitura de Maringá entende a importância do projeto e busca consenso com bombeiros, vereadores e sociedade civil organizada para preservar a Taxa de Defesa Civil sem caracterizar aumento tributário. Os acontecimentos do final de semana, quando forte temporal derrubou quase duas centenas de árvores e interrompeu o fornecimento de energia em vários locais da cidade, alertaram para a importância de reforçar a capacidade de atendimento dos serviços de emergência, como Defesa Civil e Corpo de Bombeiros.
Portanto, o município reitera que trabalha para viabilizar um projeto capaz de atender as demandas da Defesa Civil e Corpo de Bombeiro num ambiente de consenso, mas sem onerar o cidadão, compromisso primeiro da administração. Lembrando que o Fundo de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros (Funrebom) deixa de ser cobrado a partir de 2019, por decisão do Supremo Tribunal Federal, seria um recurso substitutivo a esse fundo.”
Prazo final para substituir o Funrebom
Para que tenha validade em 2019, o projeto de lei da Taxa de Defesa Civil precisa ser aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito até o fim de outubro. Caso isso não ocorra, a cobrança não pode entrar em vigor por causa da chamada “noventena”, que é o prazo de 90 dias estipulado pela Constituição Federal para a cobrança de novos tributos.
De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Maringá, um novo projeto de lei foi protocolado e passa por análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que se reúne às segundas-feiras, e caso esteja tudo certo, já pode entrar na pauta de votação na próxima terça-feira (23/10).
Também não se descarta a possibilidade da CCJ fazer a aprovação verbal da proposta, caso os vereadores decidam analisar o projeto em regime de urgência nesta quinta-feira (18/10).
Novo quartel depende de taxa municipal
O prédio do Corpo de Bombeiros apresenta problemas estruturais de rachaduras e infiltrações. A corporação planeja e fez orçamentos para a construção de uma nova sede no terreno ao lado do atual. De acordo com o major Fábio Azevedo, seria uma construção de 800 m² a um custo de R$ 1,6 milhão.
“Se a taxa for extinta, temos em caixa um valor que poderia dar continuidade às nossas manutenções por um período de um a dois anos. Com a obra, essa previsão muda. A construção é imprescindível porque o prédio está em condições terríveis e uma reforma ficaria mais cara que uma nova construção”, explica Azevedo.
A verba que viria da Taxa de Defesa Civil, nome que deve ser adotado caso o projeto de lei venha a ser aprovado, continuaria a ser usada para manutenção e compra de equipamentos, que segundo os bombeiros são muito caros.
“Nesse segundo semestre recebemos dois caminhões que custaram R$ 1,5 milhão. Uma ambulância custa cerca de R$ 300 mil e dura em média quatro anos. Outros equipamentos, incluindo capacetes e roupas especiais para combate a incêndios também têm altos valores e precisam ser constantemente renovados”, diz o major.
A central de atendimento unificada para Samu e Siate, que custou cerca de R$ 300 mil, também foi custeada com a verba do Funrebom. Essa central recebe ligações tanto dos usuários que discam 193 quanto dos que discam 192 e ali é determinado quem vai fazer o atendimento. A central de Maringá é a primeira do Estado.
Nova taxa preocupa outros municípios
A Taxa de Defesa Civil, no modelo em que pode ser aprovada em Maringá, foi criada em Cianorte. Representantes do Corpo de Bombeiros de Maringá estiveram na cidade para entender como a lei foi feita. De acordo com o major Azevedo, cidades como Londrina, Ponta Grossa, Foz do Iguaçu e Umuarama esperam a aprovação em Maringá para também fazer a implantação.
Entenda a votação do Funrebom no STF
No Supremo Tribunal Federal a cobrança do Funrebom foi derrubada por seis votos a cinco. A ação surgiu em São Paulo, onde o Governo do Estado entrou com uma ação contra a Prefeitura da Capital.
A cobrança foi considerada irregular porque a manutenção do Corpo de Bombeiros é uma atribuição estadual, portanto os municípios não poderiam arrecadar tributos em prol da instituição.
Para que leis municipais, como a que pode voltar à pauta da Câmara em Maringá, não sejam consideradas inconstitucionais, as taxas passam a ser destinadas para a Defesa Civil, uma atribuição da União, dos Estados, dos Municípios e que pode ser executada pelo Corpo de Bombeiros.
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