Os procuradores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) apresentaram nesta terça-feira (25/9) denúncia criminal contra o ex-governador do Paraná e candidato ao Senado, Beto Richa (PSDB), e mais 12 pessoas. A ex-primeira-dama Fernanda Richa, que chegou a ser presa provisoriamente na Operação Rádio Patrulha, ficou fora do rol de denunciados.
A denúncia do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) cita os crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e fraude em licitação. Em nota, o Gaeco explicou que, com o intuito de beneficiar três empresas na licitação para a implantação de patrulhas mecanizadas em todo o Paraná e recuperar estradas rurais, os denunciados fraudaram a concorrência e combinaram o pagamento de propina de R$ 8 milhões, cerca de 8% do contrato.
De acordo com a denúncia, o resultado da licitação (Concorrência 53/2011 – DER/DOP) saiu como o combinado pelos denunciados. No documento, são descritos vários fatos criminosos praticados pelo grupo, que geraram o pagamento de propinas aos agentes públicos por parte de empresas que prestaram serviços para o programa Patrulha do Campo. As três empresas receberam, ao final, R$ 101,9 milhões pelo aluguel de máquinas e caminhões.
O Gaeco informou que as apurações da Operação Rádio Patrulha terão continuidade e que mais pessoas ainda poderão ser denunciadas, inclusive por outros crimes.
Na semana passada, o Ministério Público do Estado do Paraná apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) três medidas judiciais contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, que libertou os investigados presos na Operação Rádio Patrulha após o juiz federal que atua no caso converter as prisões temporárias em preventivas.
Foi interposto agravo regimental contra a decisão proferida por Mendes, encaminhado ao próprio ministro, e exceção de suspeição e mandado de segurança, ambos apresentados ao ministro Dias Toffoli, presidente do STF.
Desde que conseguiu a liberdade, após a prisão temporária entre os dias 11 e 15 de setembro, o ex-governador Beto Richa (PSDB) voltou a fazer campanha para o Senado e tem usado o horário eleitoral gratuito da TV e do rádio para afirmar que é inocente, que foi preso injustamente e que vai provar a inocência sobre todas as acusações.
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