Com voto contrário de vereadores do PT, Câmara aprova projeto que autoriza compra de vagas em creches particulares. Ensino particular não vai conseguir atender toda demanda

Por: - 11 de setembro de 2018
Determinação judicial definiu que a fila seja reduzida pela metade dentro de seis meses / Prefeitura de Maringá

A Câmara de Maringá aprovou nesta terça-feira (11/9), em primeira discussão, o projeto que autoriza a prefeitura a comprar vagas em creches da rede particular de ensino. Nove vereadores votaram a favor e dois, Carlos Mariucci e Professora Vilma, ambos do Partido dos Trabalhadores, votaram contra a compra das vagas em creches.

O projeto, de autoria do Executivo, tenta zerar a fila de espera das crianças de 0 a 3 anos por vagas em Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). De acordo com a Secretaria de Educação, há mais de 4 mil crianças na fila.

Segundo a presidente do Sindicato das Escolas Particulares de Educação Infantil de Maringá (Sinfantil), Michelle Coradin Nicchio, em consulta preliminar às instituições de ensino, foi verificada uma disponibilidade de 600 a 800 vagas em creches particulares.

Michelle afirmou que num primeiro momento, apenas um terço, cerca de 17 das 51 pré-escolas de Maringá, informaram que estão abertas a ofertar as vagas. “O restante está esperando o que vai ser decidido na Câmara. As instituições querem ver os critérios que serão abordados. Com a aprovação, a nossa expectativa é que duas mil vagas possam ser abertas em 2019.”

O levantamento considera apenas as instituições que ofertam exclusivamente o ensino infantil. As outras escolas que também trabalham com ensino fundamental são vinculadas ao Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Noroeste do Paraná (Sinepe /NOR), que ainda não apresentou o número de vagas disponíveis.

Na avaliação de Michelle, nem todos esses estabelecimentos estarão aptos a ofertar vagas ao município. “Nas escolas maiores, a dificuldade é atender em período integral. São pouquíssimas escolas com este modelo em Maringá. Entre as escolas que só tem educação infantil, a maioria atende, o que torna mais mais fácil.”

O projeto aprovado na Câmara tenta resolver pendências judiciais. Em junho, o juiz da Vara da Infância e Juventude, José Cândido Sobrinho, determinou que a Prefeitura de Maringá zere a fila de espera em um ano. Em seis meses, o Juiz afixou que a fila seja reduzida pela metade. Caso isso não ocorra, o prefeito Ulisses Maia receberá multa diária de R$ 1 e a Prefeitura de Maringá R$ 5 por criança na fila.

Mariucci pediu que discussão fosse adiada

Antes de começar a discussão na Câmara de Maringá na manhã desta terça (11/9), o vereador Carlos Mariucci (PT) pediu verbalmente que o projeto fosse adiado por duas sessões, o que gerou confusão sobre o regimento interno da Câmara entre Mário Hossokawa (PP) e Jean Marques (PV).

Líder do prefeito na Casa, Marques disse que Mariucci não poderia pedir a suspensão do projeto por ser de autoria do executivo. Após verificar com o jurídico, Hossokawa afirmou que o pedido poderia ser feito.

Jean Marques acessou o regimento interno pelo smartphone e alegou que o projeto não poderia ser retirado de pauta por meio de um requerimento verbal. Hossokawa, apoiado pelo jurídico, colocou em votação a suspensão do projeto por duas sessões. Apenas Mariucci e Professora Vilma, ambos do PT, votaram pelo adiamento.

Depois de ter o pedido de adiamento rejeitado, Carlos Mariucci discursou na tribuna com o objetivo de conseguir mais votos para que o projeto fosse vetado. “Com respeito ao prefeito Ulisses Maia e a secretária de Educação Valkíria Trindade, digo que não esgotamos todas possibilidades. Dizer que é temporária uma proposta dessas. Estamos abrindo a porteira e assinando o projeto, e dificilmente se voltará atrás”, afirmou.

Para Mariucci, a decisão do Juiz da Vara da Infância e Juventude é um “equívoco do judiciário” e que bastaria “uma sentada de conversa com o juiz para ele entender o assunto”. Segundo ele, a contratação de profissionais temporários, como o Processo Seletivo Simplificado (PSS) do Governo do Paraná, poderia resolver a falta de vagas.

“Temos que esgotar todas as discussões possíveis para não colocar em risco o município por um detalhe ou um capricho. Neste momento, o prefeito está cometendo um equívoco e se votarmos favorável vamos estar ajudando nesse equívoco. Pedimos tempo necessário para trabalharmos junto com o município nessa planilha e contabilidade que para mim não bate”, disse.

Colega de partido de Mariucci, Professora Vilma apresentou estudo feito por uma comissão composta pelo Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e e Feipar, com o auxilio do ex-vereador Humberto Henrique com base no Portal da Transparência do município.

De acordo com ela, para zerar a fila, o município gastaria mais de R$ 16 milhões e com a compra de vagas o município irá gastar R$ 48 milhões por ano. “É muito dinheiro público investido no setor privado e não temos a garantia de atendimento igualitário para nossas crianças”, afirmou.

Líder do prefeito na Câmara, Jean Marques saiu em defesa e afirmou que se o projeto não for aprovado, o maringaense terá que pagar a conta final das multas fixadas na decisão judicial. “A solução imediata e paliativa é a compra de vagas na rede privada. Não entendo a polêmica, temos há muitos anos implantado no Brasil, dentro do ensino superior, um programa chamado ProUni.”

Secretária diz que a compra de vagas resolve metade da fila

A secretária de Educação, Valkíria Trindade, disse que a compra de vagas é temporária. “A gente vai abrir o edital por 12 meses e depois por mais 12 meses para acomodar a situação. Acho que é o tempo ideal para que, depois, possamos organizar melhor.”

Valkíria afirmou que a abertura do edital de chamamento, após a aprovação do projeto, vai atender pelo menos 50% das crianças que estão na fila. Para atender a determinação judicial, ela também conta com o fluxo que ocorre no final de ano, quando cerca de 1,5 mil a 2 mil crianças migram do ensino infantil para o fundamental.

De acordo com a secretária, essa é a única saída para zerar a fila, já que o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não permite contratações de mais profissionais. “A partir do momento que a arrecadação crescer, em outro contexto, a gente pode diminuir essa compra e buscar mais vagas na rede pública”, afirmou.

  • Reportagem atualizada às 18h45 com a informação de que o estudo apresentado pela vereadora Professora Vilma foi feito por comissão composta pelo Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Feipar, com o auxílio do contador e ex-vereador Humberto Henrique. 

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