O prefeito Ulisses Maia vai encaminhar para a Câmara de Maringá projeto de lei que, se aprovado, autoriza o Executivo a contratar vagas em creches particulares para suprir a demanda na educação infantil. O projeto de lei foi assinado no início da noite desta quinta-feira (9/8) e objetiva “ampliar provisoriamente a capacidade de oferta imediata”.
O texto do projeto de lei estabelece que as contratações só serão efetivadas após serem esgotadas todas as vagas da rede pública municipal. Primeiramente, será contratada a totalidade das vagas disponíveis nas escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas. Apenas após o esgotamento dessas, serão adquiridas nas escolas particulares.
O projeto prevê que os alunos que forem matriculados nas escolas contratadas poderão ser transferidos para as unidades públicas quando forem abertas novas vagas. As escolas contratadas ou conveniadas deverão oferecer acesso aos alunos admitidos pela rede pública às atividades extracurriculares facultativas à proposta pedagógica.
Quanto aos critérios para seleção, distribuição e transferência das vagas oferecidas pela rede privada será observada a idade de acordo com a legislação vigente, a comprovação de residência e a não existência de vagas na rede pública municipal. Também garante ao usuário do programa todo o material, uniforme, alimentação e suporte.
O projeto de lei que será encaminhado à Câmara vem de encontro a uma sentença judicial proferida no final de junho pelo juiz da Vara da Infância e Juventude, José Cândido Sobrinho, que fixou o prazo de um ano para a Prefeitura de Maringá zerar a fila de crianças de 0 a 3 anos por vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEIs).
Em seis meses, diz a sentença, a fila deve cair pela metade, sob pena de multa diária ao prefeito Ulisses Maia de R$ 1,00 por criança na fila e de R$ 5,00 para a prefeitura. A ação foi proposta pelo promotor Adriano Zampiere Calvo que, quando redigiu a inicial, observou que a fila havia saltado de 2.229 para 3.421 entre julho de 2017 a janeiro de 2018.
O prefeito já havia tentado a contratação de vagas na rede privada no ano passado, mas enfrentou a resistência do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sismmar) e desistiu. Os recursos para custear a contratação e convênios com as creches particulares e filantrópicas sairão do orçamento da secretaria municipal de Educação.
Veja mensagem de lei que acompanha o projeto
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