Alex Chaves é escolhido presidente e Sidnei Telles relator da CPI da TCCC. Empresa diz que vai colaborar com as investigações

9 de agosto de 2018
Vereador Alex Chaves (PHS), autor do requerimento solicitando a abertura da CPI da TCCC é escolhido presidente

A Câmara de Maringá instalou na sessão desta quinta-feira (9/8) a CPI da TCCC. A Comissão Parlamentar de Inquérito foi criada na terça-feira (7) por iniciativa do vereador Alex Chaves (PHS), escolhido presidente. Sidnei Telles (PSD) é o relator e os vereadores  Jean Marques (PV), Chico Caiana (PTB) e Carlos Mariucci (PT) são os membros.

A CPI da TCCC tem 90 dias para apurar as condições econômicas da concessionária de transporte coletivo urbano, o procedimento da licitação e a composição tarifária prevista em contrato, o valor da tarifa atual e o equilíbrio econômico da empresa considerando eventuais investimentos e a existência efetiva de razões para uma ruptura de contrato.

Em nota, a empresa informou nesta manhã que “com a abertura da CPI sobre o transporte coletivo, a TCCC, na qualidade de legítima concessionária do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros, estará à disposição da Câmara Municipal para prestar todas as informações que lhe forem solicitadas”.

A criação e instalação da CPI foi motivada por desentendimentos entre a prefeitura e a TCCC quando o valor da tarifa foi reajustado para R$ 3,90, no início de julho. A empresa reivindicava R$ 4,10. Alegando desequilíbrio financeiro, a concessionária solicitou então isenção de ISS e subsídios, que não foi bem recebido pela administração.

O prefeito Ulisses Maia, diante da reação da TCCC, determinou que o secretário de Gestão, Rogério Calanzas, averiguasse a possibilidade de rompimento do contrato de concessão.  “A empresa diz claramente que não tem condições de renovação da frota e sobrevive a custas de empréstimos bancários mensais”, afirmou Calazans à época. 

A licitação vencida pela TCCC em 2010 estabelece que a empresa deve ter um índice máximo de endividamento de 0,7% e um patrimônio liquido de R$ 12 milhões. Calazans disse também que a TCCC seria chamada para “comprovar que continua a cumprir os requisitos”. A tarifa ficou congelada em 2017 e recebeu subsídios do Município.

Este ano foram concedidos um reajuste no dia 1º de fevereiro, quando o Passe Fácil foi de R$ 3,40 para R$ 3,60, e outro no dia 9 de julho, que elevou a tarifa para R$ 3,90. O Regimento Interno da Câmara estabelece que o prazo para apresentação do relatório final da CPI, de 90 dias, pode ser prorrogado por mais 45 dias.