Câmara de Maringá volta do recesso com polêmicas pela frente, entre as quais a CPI da TCCC, instalação de câmeras nas salas de aula e aumento do IPTU

Por: - 30 de julho de 2018
Presidente da Câmara de Maringá, Mário Hossokawa (PMDB): promulgou a lei que obriga câmeras de vídeo em salas de aula

O recesso da Câmara de Maringá encerra nesta terça-feira (31/7), com sessão marcada para quinta-feira (2). Entre as matérias de destaque previstas para o segundo semestre estão a formação da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a TCCC, a instalação de câmeras de vídeo nas escolas e o orçamento municipal para 2018.

O vereador Alex Chaves (PHS) garante que tem as cinco assinaturas necessárias para criar a CPI do transporte coletivo urbano da cidade. A polêmica entre a empresa de ônibus e a prefeitura, que deve gerar uma ação oficial da Câmara, teve início a partir da autorização do reajuste da tarifa, que não atendeu às expectativas da TCCC.

Alegando comprometimento da capacidade de investimento, a TCCC solicitou à prefeitura subsídios e isenção de ISS, medidas que, para serem concedidas, precisam da aprovação da Câmara. Diante da insatisfação da empresa, o prefeito Ulisses Maia (PDT) reagiu dizendo que vai pedir a rescisão do contrato de concessão.

Câmeras nas escolas divide opiniões

A implantação de câmeras de vídeo nas salas de aula dos CMEIs e das escolas da rede pública municipal, em projeto de lei assinado pelos 15 vereadores, gerou resistência por parte do Sindicato dos Servidores Municipais de Maringá (Sismmar) e do Conselho Municipal de Educação. O tema foi submetido à audiência pública no dia 11 de junho.

A presidente do Sismmar, Iraídes Baptistoni, afirma que os professores e alunos têm direito à privacidade que o sindicato é favorável à implantação de câmeras nas áreas externas das escolas, “mas nas salas de aula não”. Existem emendas ao projeto de lei que limitam os locais para instalação de câmeras e outros que limitam o acesso às imagens.

A secretária de Educação, Valkíria Trindade, se posicionou a favor a instalação de câmeras dentro e fora das salas de aulas, mas é contra que as imagens fiquem disponíveis 24 horas online. “As imagens devem ficar resguardadas e arquivadas para que, em caso de alguma denúncia, possam ser usadas em favor da criança e do próprio servidor”.

IPTU deve passar pela Câmara de Maringá

Sobre a Lei Orçamentária Anual, embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias tenha sido aprovada no primeiro semestre, ainda há definições a serem tomadas. O presidente da Câmara, Mário Hossokawa (PP), disse nesta segunda que “ainda não sabe”, por exemplo, se o Executivo vai propor alteração na planta de valores dos imóveis, que implica no IPTU.

Na LDO 2018 também não foi definido o porcentual de reajuste dos servidores públicos municipais, outro tema que costuma gerar polêmica entre o Executivo e o Sismmar, que necessariamente deve passar pela Câmara. Além disso, é um ano eleitoral e pelo menos seis vereadores são pré-candidatos a deputado estadual.

Entre os vereadores que se posicionaram como pré-candidatos estão Odair Fogueteiro (PHS), Mário Verri (PT), Flávio Mantovani (PPS), Belino Bravin (PP), Homero Marchese (Pros) e Do Carmo (PSL). Os dois últimos, por terem mudado de partido, enfrentam problemas na justiça eleitoral. Marchese era do PV e Do Carmo do PR.

Licença para campanha e reforma do prédio

O vice-presidente da Câmara, Mário Verri, por enquanto foi o único que manifestou a intenção de se licenciar da Câmara por 120 dias para se dedicar à campanha eleitoral. O presidente, Hossokawa, lembrou que “vamos ficar de olho para nenhum vereador fazer o que não deve, para não prejudicar a Câmara e a ele próprio”.

No sábado (28), o outro vereador da bancada do PT em Maringá, Carlos Mariucci, disputou com a ex-vice-prefeita de Curitiba, Mirian Gonçalves, a vaga para ser candidato ao Senado. Na votação dos convencionais reunidos na capital, Mariucci obteve 120 votos e Mirian 134. O médico e ex-deputado, Dr. Rosinha, foi aclamado candidato ao governo.

No próximo domingo (5/8), expira o prazo contratual para a conclusão das obras de reforma da Câmara de Maringá, para adequação às normas do Corpo de Bombeiro. Hossokawa disse que as obras estão na fase final e espera não ter que multar a construtora por atrasos. As obras no subsolo, que não estavam previstas, vão continuar.

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