Instalação de câmeras de vídeo nas salas de aula das escolas municipais e CMEIs vai ser discutida em audiência pública. Câmara divulga errata e informa que evento não será nesta segunda

Por: - 9 de junho de 2018
Imagem ilustrativa

A instalação de câmeras de vídeo nas salas de aula das escolas municipais e dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) vai ser debatida em audiência pública. Na sexta-feira (8/6), a Câmara de Maringá informou que a reunião seria realizada na noite desta segunda-feira (11/6). Mas na manhã desta segunda, uma errata encaminhada à imprensa informou que a reunião não será realizada na noite desta segunda. O assunto é polêmico.

A proposta é assinada pelos quinze vereadores e tem sido defendida pela Secretaria Municipal de Educação. No entanto, o projeto encontra resistência junto ao Sindicato dos Servidores Municipais de Maringá (Sismmar) e ao Conselho Municipal de Educação, o que motivou a abertura do debate público.

“Somos favoráveis a instalar câmeras nas áreas externas, mas dentro da sala de aula não. Os professores e alunos têm o direito a ter a imagem protegida”, defende a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Maringá (Sismmar), Iraídes Baptistoni.

Em sabatina recente na Câmara Municipal, a secretária de Educação Valkíria Trindade se posicionou a favor da instalação de câmeras de segurança dentro e fora das salas de aula em todas as escolas municipais e CMEIs.

“A Seduc é a favor, mas não que as imagens fiquem disponíveis 24 horas on line, expostas para toda comunidade, porque também tem que preservar a unidade escolar”, afirmou.

Ela defendeu que as imagens fiquem “resguardadas e arquivadas para em caso de alguma denúncia, possam ser usadas em favor do próprio servidor e da criança.”

Sobre a implantação do projeto, que não dependeria de autorização do Poder Legislativo, Valkíria afirmou que vai aguardar o debate. “Não posso verticalizar a questão”, pontuou.

Câmeras de vídeo nas salas de aula e acesso aos pais

O texto assinado pelos quinze vereadores prevê que as câmeras de vídeo sejam instaladas dentro e fora das salas de aula e que os pais tenham acesso online às imagens.

Veja abaixo o que diz a íntegra da proposta.

PROJETO DE LEI Nº 14226/2017

Dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo, com dispositivo para gravação de imagens e áudios, nos estabelecimentos pertencentes à rede pública municipal de educação e ensino do Município de Maringá e dá outras providências.

Art. 1.º O Chefe do Poder Executivo promoverá a instalação de câmeras de vídeo, com dispositivo para a gravação de imagens e áudios, nos estabelecimentos pertencentes à rede pública municipal de educação e ensino do Município de Maringá.

§ 1.º Todas as salas de aulas dos estabelecimentos deverão dispor do equipamento indicado no caput deste artigo.

§ 2.º As câmeras de vídeo também deverão ser instaladas em pontos estratégicos das áreas internas e externas dos estabelecimentos de educação e de ensino do Município.

Art. 2.º As filmagens deverão ser armazenadas pelo prazo de 90 (noventa) dias, sob a responsabilidade da direção do estabelecimento, findo o qual poderão ser apagadas.

Art. 3.º As imagens deverão ser disponibilizadas em tempo real aos pais dos alunos cadastrados junto à Administração Municipal, através de aplicativo próprio.

Art. 4.º Cada câmera de vídeo deverá possuir sinalização, através de placas indicativas, informando que o ambiente está sendo filmado.

Art. 5.º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 6.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7.º Fica revogada a Lei n. 8.938, de 06 de junho de 2011.

Plenário Vereador Ulisses Bruder, 30 de maio de 2017.

  • Reportagem atualizada às 8h45 desta segunda-feira (11/6) com a informação de que a audiência pública não será realizada nesta segunda-feira. Data errada foi divulgada pela Câmara Municipal. 

 

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