A Prefeitura de Maringá informou ao ministro Sergio Kukina, da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que não aceita acordo judicial com a Sanepar. Com a decisão, a administração acena com a possibilidade de municipalização do serviço de água e esgoto.
No começo de abril, Kukina, conforme informou o jornalista Angelo Rigon, concedeu “novo e improrrogável prazo” de 60 dias para eventual autocomposição entre a Sanepar e a prefeitura. Como a administração já se manifestou contra, o processo segue agora para a resolução dos recursos pendentes de julgamento.
O processo em questão discute a prorrogação da concessão dos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento do esgoto. Em 2013, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná considerou nulo o contrato firmado em 1996.
Na ocasião, o então prefeito Said Ferreira assinou um contrato para prorrogar a concessão por 40 anos, a partir de 2010, quando venceu o contrato original com a Sanepar. O motivo da anulação é que o contrato feito por Said não passou pelo crivo da Câmara Municipal.
A tendência é que a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná seja mantida e a prorrogação do contrato, cancelada.
Em paralelo à discussão judicial, o prefeito Ulisses Maia (PDT) criou uma comissão no início de 2017 para analisar a possibilidade de fechamento de um novo contrato com a Sanepar.
Mas no começo de 2018, após analisar a proposta feita pela empresa, a comissão formada pelo vereador Jean Marques (PV), pelo então presidente da ACIM, José Carlos Valêncio, e pelo presidente da Comissão de Leigos e Leigas da Arquidiocese de Maringá, advogado Walter Fernandes, emitiu parecer contrário à proposta.
Municipalização do serviço de água e esgoto é cogitada
Desde que a tentativa de acordo extrajudicial foi considerada desvantajosa para Maringá, a administração municipal passou a avaliar com mais atenção a municipalização do serviço de água e esgoto.
“Pode haver uma decisão judicial ainda este ano. Precisamos estar preparados. Há estudos e, se necessário for, agilizamos e retomamos o serviço”, afirmou o chefe de gabinete do prefeito, Domingos Trevizan.
Uma das opções seria a reativação da Companhia de Desenvolvimento de Maringá (Codemar). Recentemente, o jornalista Angelo Rigon informou que haveria chances de reativação da empresa pública e que esta alternativa estaria perto de ser efetivada.
Trevizan não confirma, mas também não descarta esta possibilidade. O que é certo, de acordo com o chefe de gabinete, é que “há um compromisso do prefeito Ulisses Maia em não fazer a privatização do serviço”, disse.
Sobram duas alternativas para o município. A municipalização do serviço ou um acordo com a nova direção da empresa. “Aguardamos um novo posicionamento da Sanepar”, afirmou.
Em meados do ano passado, Maia havia antecipado que após a vice-governadora Cida Borghetti assumir o Governo do Paraná, as negociações poderiam fluir melhor para os interesses de Maringá.
A estimativa é que a Sanepar fature cerca de R$ 200 milhões ao ano em Maringá. “Precisa haver uma compensação para o município, faturam muito aqui. O planejamento da cidade favorece muito. Em qualquer loteamento novo, a Sanepar não gasta, só interliga o serviço, o que é muito cômodo e lucrativo para a empresa”, ponderou Trevizan.
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