Prefeitura recebe parecer contra renovação de contrato com Sanepar e projeto sobre eliminadores de ar na água tem votação adiada na Câmara

Por: - 20 de fevereiro de 2018
Resultado da votação que decidiu pela suspensão da votação do projeto sobre a Sanepar / Reprodução do canal da Câmara de Maringá no YouTube

“Sobra ar na torneira e falta no pulmão para pagar a conta”, ironizou o vereador Flávio Mantovani (PPS) na manha desta terça-feira (20/2) na Câmara Municipal. A declaração é parte da defesa do projeto que obriga a Sanepar a instalar eliminadores de ar nos cavaletes medidores do consumo de água, em Maringá.

O posicionamento da empresa sobre o assunto foi mostrado pelo Maringá Post na reportagem que anunciou a discussão do projeto. A votação da proposta, de autoria de Mantovani, acabou adiada para a terça-feira (27/2), após um pedido da empresa ao vereador Mário Verri (PT).

“Recebi ligação agora da gerência da Sanepar e gostaria de ver com o vereador autor. Para retirar (o projeto) por duas sessões para ouvirmos a gerência e técnicos da Sanepar”, afirmou Verri durante a discussão do projeto. “A informação é que existe lei estadual que não é respeitada e alguns produtos não inspecionados e sem controle do Inmetro”, disse.

A sugestão do vereador do PT acabou acatada. A expectativa é que na segunda-feira (26/2), representantes da Sanepar conversem com os vereadores na sede do Legislativo.

Mas o adiamento consensual, aprovado por 14 votos e com abstenção do presidente da Casa, demorou a ser conquistado. Só aconteceu após bastante discurso e uma pausa de quase dez minutos para conversas em reservado, longe dos microfones, entre os vereadores.

Discursos favoráveis ao eliminador de ar

Flávio Mantovani foi o primeiro a falar da proposta. “É um projeto para a pessoa ter autonomia sobre a colocação do redutor”, afirmou. Ele lembrou da crise hídrica de janeiro de 2016, quando o abastecimento foi comprometido em razão da alta do Rio Pirapó. “Em toda a interrupção, ou até no fornecimento de água, temos ar junto e o consumidor paga sobre isto”, disse.

“É extremamente necessário que tenhamos instrumento como este que mede e possa perceber entrada de ar na tubulação”, defendeu Alex Chaves (PHS), que também considerou oportuna a sugestão de adiar a votação para ouvir os representantes da Sanepar.

Mas além do entrave político, que suspendeu a votação, a proposta criou um possível impasse constitucional. “Recebemos por e-mail manifestação da empresa dizendo que o aparelho não produz efeito. Isto não é importante na minha maneira de enxergar, as pessoas que façam sua análise. Mas entendo que não temos como obrigar o estado por meio de lei municipal. Acredito que não podemos obrigar a concessionária a fazer”, ponderou Sidnei Telles (PSD).

“Como disse o vereador Sidnei Telles, serão necessários ajustes (emenda ao primeiro parágrafo da lei), por questão legal, mas devemos votar sim o projeto de lei. Depois, num segundo momento, ouvimos a empresa”, defendeu Do Carmo (PR). O vereador demonstrou ser contra o contrato de concessão com a Sanepar.

“A empresa não nos respeita. Falta com respeito com a cidade de Maringá e não é clara nos investimentos”, criticou Carlos Mariucci (PT) após afirmar ter grande respeito pela gerência da regional de Maringá. A declaração não tinha relação com os eliminadores de ar, mas com projetos de novos investimentos e a cheia do Rio Pirapó.

Todos os discursos podem ser assistidos na gravação da sessão, publicada no YouTube. O assunto começa a ser debatido a partir de 1h36min de exibição do vídeo.

Comissão emite parecer contrário ao novo contrato

O vereador e líder do prefeito na Câmara, Jean Marques (PV), ao lado do presidente da Associação Comercial e Empresarial de Maringá (ACIM), José Carlos Valêncio, e do advogado Valter Fernandes, formam uma comissão nomeada pela administração municipal  e sociedade organizada, desde o primeiro semestre de 2017, para tentar negociar um novo contrato com a Sanepar.

Na sessão desta terça-feira (20/2), após ser indagado pelos colegas, Marques revelou que a Comissão havia se manifestado oficialmente sobre a última proposta da empresa nesta segunda-feira (19/2). “Respondemos para a administração ontem, na condição de membros da comissão de estudos. Neste momento, a posição da comissão é contrária à renovação com a Sanepar”, afirmou.

Marques lembrou que há um processo judicial em andamento. Em resumo, a prefeitura questiona judicialmente a validade da renovação aprovada na década de 1990, na gestão do ex-prefeito Said Ferreira. O Tribunal de Justiça do Paraná deu ganho de causa ao município, mas a Sanepar recorreu ao STJ e ainda poderá tentar recurso no Supremo Tribunal Federal (STF).

Tem uma dica de notícia? Fez alguma foto legal? Registrou um flagrante em vídeo? Compartilhe com o Maringá Post, fale direto com o whats do nosso editor-chefe.