A Câmara de Maringá aprovou, em segunda discussão, na noite desta terça-feira (24/4) o projeto de lei que impõe novas regras ao funcionamento dos supermercados aos domingos e feriados.
Na prática, a proposta aprovada exige que as redes de supermercados e hipermercados façam acordos com os sindicatos dos trabalhadores para que possam solicitar à Prefeitura de Maringá a autorização de funcionamento.
Além disso, conforme emenda aprovada na noite desta terça-feira (24/4), o funcionamento dos supermercados aos domingos ocorrerá apenas no primeiro domingo de cada mês, das 8 horas às 18 horas.
O projeto aprovado também inclui que as empresas de economia familiar e àquelas com até cinco trabalhadores ficarão livres de qualquer regulamentação. Desta forma, poderão trabalhar todos os domingos.
O projeto de lei ainda terá de passar por uma terceira discussão, quando se discutirá apenas a redação final da proposta. Depois, dependerá da sanção do prefeito Ulisses Maia (PDT) para entrar em vigor.
Se o prefeito sancionar a lei, as novas regras para a abertura dos supermercados aos domingos e feriados passam a valer no prazo de 90 dias da publicação no Órgão Oficial do Município. Na emenda aprovada pelos vereadores também foi reduzido o prazo para a entrada em vigor da legislação municipal, inicialmente de 120 dias.
A Câmara Municipal só deverá divulgar o texto corrigido em relação ao assunto na pauta da próxima sessão. O texto aprovado é bem diferente do texto original protocolado na Câmara, bem como do projeto substitutivo que passou a ser discutido no plenário. Até as duas emendas aprovadas na sessão de quinta-feira (19/4) acabaram derrubadas.
Em relação aos feriados, o funcionamento seguirá o que previsto em legislação federal. O artigo mencionado no texto descreve que “é permitido o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal”.
Foram onze votos favoráveis à regulamentação
A votação repetiu o resultado da primeira discussão, na noite de quinta-feira (19/4), quando onze vereadores votaram a favor da regulamentação da abertura dos supermercados aos domingos e feriados.
Nos discursos, os vereadores destacaram que a lei atenderá aos anseios da igreja, dos trabalhadores dos supermercados e dos comerciantes dos bairros. Veja abaixo como foi a sessão e os discursos de cada vereador.
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