A Universidade Estadual de Maringá (UEM), depois de muita resistência e disputas legais, cedeu às pressões e decisões judiciais e nesta quarta-feira (21/3) finalmente encaminhará para o governo do Paraná os dossiês que faltam para aderir ao Sistema Integrado de Administração e Finanças (SIAF) e de Gestão de Recursos Humanos Meta-4.
Só faltava a UEM. A disputa iniciou já em 2016, quando o governo decidiu implantar os novos sistemas integrados, e a gota d’água que, agora, fez a água transbordar às barreiras construídas pela comunidade universidade em nome da defesa da autonomia universitária foram as decisões judiciais que impuseram multas diárias pessoais ao reitor Mauro Baesso.
Depois das decisões judiciais favoráveis ao governo, no sentido de impor a adesão das universidades estaduais ao Siaf e ao Meta-4, já no final de 2017 algumas delas passaram a encaminhar a documentação necessária. São doze dossiês, sendo que dois deles, os específicos ao Meta-4, correspondem a cerca de 90% das informações.
Outras universidades, como a UEM, a Universidade Estadual de Londrina (UEL) e a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) ainda relutaram. Com a implantação definitiva dos sistemas, no início deste ano, quando os pagamentos dos servidores ficaram atrelados ao envio dos documentos, só a UEM permaneceu resistindo.
Os salários atrasaram e, depois de algumas negociações, oito dossiês, especificamente os que alimentam o Siaf, foram enviados e o pagamento foi feito. Ficaram faltando os dois dossiês do Meta-4. Nesses documentos, constam o histórico de carreira dos servidores e professores, como progressões salariais, funções gratificadas e outras remunerações.
Meta-4 faz cruzamentos de dados dos servidores
Os críticos à postura das universidades no sentido de resistir à adesão ao Meta-4 desconfiam que existam irregularidades na evolução da carreira de servidores e professores, que a partir do Meta-4 seriam descobertas. O sistema faz cruzamentos de dados, tendo como parâmetro as legislações pertinentes à administração pública. A UEM afirma que está tudo ceto.
A multa diária de R$ 500 ao reitor Mauro Baesso, aplicada pelo juiz Jailton Juan Carlos Tontini, da 3ª Vara da Fazenda Pública, em Curitiba, não chegou a ser paga. O reitor recorreu, mas não conseguiu a liminar almejada e passou a correr riscos, inclusive, de ser penalizado por descumprimento de ordem judicial com multas dez vezes maiores.
No último domingo (18/3), quando a água chegou no limite do suportável, o reitor, com o aval do Conselho Universitário da instituição, trilhou o único caminho restante: obedecer as ordens judiciais e, então, comunicou o governo que os dossiês do Meta-4 seriam encaminhados nesta quarta-feira.
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