A menos de 18 horas do horário marcado para a divulgação da lista dos aprovados no Vestibular de Verão de 2017 da Universidade Estadual de Maringá (UEM), às 10 horas desta terça-feira (30/1), não havia sido tomada uma decisão sobre o ofício encaminhado pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Estabelecimentos de Ensino de Maringá (Sinteemar) solicitando a suspensão da publicação até o pagamento dos salários de janeiro.
“A princípio está mantida a divulgação do resultado do vestibular e o ofício do sindicato está sendo avaliado”, informou a assessoria de comunicação da UEM. Já na secretaria de Administração e Previdência do Governo do Paraná, a informação é que os dados solicitados para rodar a folha de pagamentos dos cerca de 5 mil servidores da universidade não foram enviados e que “provavelmente o salário vai atrasar”.
A possibilidade de atraso no pagamento dos salários se restringe à UEM. Segundo a assessoria de imprensa da secretaria estadual, as demais universidades públicas do Paraná encaminharam as informações solicitadas há cerca de 1 ano, por meio de 12 dossiês, e gradativamente foram incluídas no Sistema de Gestão RH-Meta4. A última foi a UEL.
Faltam 90% das informações solicitadas
“Dos doze dossiês, a UEM respondeu dez, mas 90% das informações necessárias são dos dois dossiês não respondidos”, disse a assessoria. Os dois dossiês restantes, explicou, são referentes a Cargos e Salários e a Vantagens e Descontos, fundamentais para o processo, em vista de representarem cerca de 90% das informações.
Esses não foram respondidos até esta segunda-feira (20/1) e, segundo o pró-reitor de Recursos Humanos da UEM, Luiz Otávio de Oliveira Goulart, “há uma decisão do Conselho Universitário para não enviar”. Se o governo manter a decisão que vem alardeando há cerca de um mês, o salário de janeiro dos servidores da UEM vai atrasar.
O pro-reitor de RH disse que “o não envio dos dados não é motivo para não rodar a folha de pagamentos e atrasar os salários, já que até o mês passado isso era feito sem problemas”. Segundo ele, “o Meta-4 é mais do que um simples sistema gestor de recursos, é o fim da autonomia das universidades”.
Goulart disse que os relatórios feitos pela UEM contém todas as informações necessárias para se efetivar os pagamentos. “Neles constam os salários, horas-extras, descontos, tudo”. Disse que, normalmente, o depósito dos salários é feito pelo governo na conta da universidade no penúltimo dia do mês e o dinheiro cai na conta dos servidores no último.
Mas a assessoria de imprensa da secretaria de Administração informou que o Sistema Integrado de Finanças Públicas do Estado do Paraná, o Novo Siaf, que passou a funcionar este mês, não prevê outra solução para controle de execução orçamentária e financeira de pessoal do Estado que não seja o Meta-4.
O secretário de Administração e Previdência, Fernando Ghignone, por meio de nota, lamentou que a reitoria da UEM seja a única a não responder às informações solicitadas de forma satisfatória até agora. O Novo Siaf responde a parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal e a integração com o Meta4 é exigência da Lei de Diretrizes Orçamentária.
UEL foi a última a aderir ao Meta-4
O reitor da UEM, Mauro Baesso, ainda não foi notificado da multa diária de R$ 500 aplicada pelo juiz Jailton Juan Carlos Tontini, da 3ª Vara da Fazenda Pública, em Curitiba, que o sentenciou por descumprimento de liminar que impõe o envio de dados da folha salarial da instituição.
A reitora da UEL, Berenice Jordão, também foi multada, mas reunião na secretaria de Administração e Previdência, na última sexta-feira (26/1), ela reafirmou o envio dos dados necessários para o processamento da folha dos servidores de janeiro e garantindo a migração da instituição para o Meta 4. Agora, resta apenas a resistência da UEM.
“A maior preocupação da Universidade é que não haja comprometimento do pagamento de janeiro e dos subsequentes, porque são cinco mil famílias dependendo disso”, afirmou a reitora. Ainda há documentos a serem apresentados pela UEL até o início da próxima semana para que os valores sejam depositados em 31 de janeiro.
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