O reitor da Universidade Estadual de Maringá (UEM), Mauro Baesso, emitiu nota a imprensa na noite de quinta-feira (25/1) informando que mesmo com a sentença de multa diária de R$ 500 por descumprimento de ordem judicial e a ameça do governo do Paraná de não efetuar o pagamento dos servidores em janeiro, a instituição não vai aderir ao Meta-4, sistema de gestão de recursos humanos do governo estadual.
Baesso ainda não havia sido notificado da decisão do juiz Jailton Juan Carlos Tontini, da 3ª Vara da Fazenda Pública, em Curitiba. que sentenciou uma multa diária de R$ 500 por descumprimento de liminar que impõe o envio de dados da folha salarial da instituição. A decisão judicial proferida na quarta-feira (24/1) também vale para a reitora da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Berenice Brandão.
Ao analisar recurso das instituições para derrubar a liminar concedida no ano passado, o magistrado cita que a UEL cumpriu a medida judicial anterior parcialmente e a UEM “simplesmente não cumpriu”. As duas universidades estaduais são as únicas que não aderiram ao Meta-4. Na manhã desta sexta-feira, serão realizadas assembleias dos servidores das universidades de Maringá e Londrina.
Em nota, Baesso, informou que ainda há recursos em trâmite no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e que encaminhou todos os dados necessários para o governo estadual rodar a folha de pagamento dos servidores da universidade. A batalha das universidades estaduais contra a determinação do governo para aderirem ao Meta-4 vem se arrastando desde 2012. As lideranças das duas universidades entendem que o Meta-4 fere a autonomia das instituições.
O juiz Tontini entendeu que “a pretensão do Estado do Paraná não malfere a autonomia universitária na medida em que se almeja apenas a integração ao sistema centralizado de processamento da folha de pagamento e de controle de despesas, ou seja, que as informações contidas nos sistemas próprios sejam integralmente compartilhadas com o sistema centralizado”.
No início desta semana, as universidades estaduais de Ponta Grossa (UEPG), do Oeste do Paraná (Unioeste) e do Centro-Oeste (Unicentro) decidiram pelo encaminhamento de informações pendentes à secretaria de Administração e Previdência. A Unespar e a UENP já utilizam a plataforma, mas ainda restam a UEM e a UEL.
Também nesta semana, o secretário da Fazenda do Paraná, Mauro Ricardo Costa, alertou que sem o envio dos dados por parte da UEM e da UEL, cerca de 10 mil servidores das duas instituições possivelmente não receberiam os salários de janeiro. Alegou que não teria tempo hábil para rodar a folha de pagamentos.
Veja a íntegra da nota de esclarecimento da UEM
“UEM se manifesta sobre a adesão ao Meta-4 e a ameaça do Governo de não
pagamento de salário dos servidores.
Em resposta à imposição do Governo do Estado para integração da folha de
pagamento da Universidade Estadual de Maringá ao Sistema RH Paraná –
Meta-4, o reitor Mauro Baesso reitera a posição de que a UEM não
encaminhou a documentação solicitada uma vez que o assunto é objeto de
uma ação judicial interposta perante o Tribunal de Justiça do Paraná, que ainda se encontra pendente de julgamento de mérito.
A decisão do reitor tem apoio e amparo do Conselho Universitário (COU) da
Instituição e está baseada também em uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná, de 1992, que reconheceu a autonomia das duas maiores universidades do Estado: UEM e UEL.
O reitor ainda afirmou que a UEM irá esgotar todas as possibilidades jurídicas para garantir o pagamento da folha de janeiro dos servidores da Instituição, considerando que há amparo legal para uma contestação judicial, uma vez que está assegurando ao trabalhador o direito ao salário referente ao serviço prestado.
Segundo Baesso, a Universidade seguiu os trâmites usuais e encaminhou,
dentro dos prazos previstos, todas as informações necessárias para a
composição da folha. Assim, o entendimento é que o governo não pode se
abster de efetuar o pagamento, alegando uma impossibilidade técnica.
O reitor também informa que ainda não foi intimado quanto a decisão do juiz Jailton Juan Carlos Tontini, da 3a. Vara da Fazenda Pública, em Curitiba, que estabelece multa de R$ 500,00 por dia aos gestores das universidades que não entregarem os dados para inclusão no Meta 4. Baesso adiantou que vai esperar a intimação para interpor os recursos cabíveis.
O reitor reforça que é contra o ingresso no Meta-4 sistema que, segundo ele, representa o comprometimento dos pilares que sustentam uma universidade de excelência como a UEM. Segundo ele, o Meta-4 afetará a autonomia sobre a carreira, deixando os critérios de progressão ou pagamento de TIDE, por exemplo, por decisões não acadêmicas.
Não se trata de falta de transparência, como o governo quer fazer parecer. A Universidade é um órgão público e tem como obrigação prestar conta aos gestores do Estado, o que o faz sistematicamente.
O questionamento é tão somente quanto à dinâmica própria que tem uma Universidade, cuja gestão utiliza critérios rígidos dentro de preceitos acadêmicos. O risco é abrir espaço para fazer uso político do orçamento da Universidade. E pior, de comprometer a qualidade que a UEM tanto preza, conquistada ao longo de sua história”.
- Primeira atualização feita às 8h30 desta sexta-feira, 26/1, com a inclusão das informações sobre a nota de esclarecimento do reitor da UEM.
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