O Observatório Social de Maringá (OSM) acompanhou a realização e a execução de 87 processos administrativos da Prefeitura de Maringá, que somaram R$ 181 milhões e que resultaram em R$ 7,99 milhões de proveito econômico, termo usado para definir os recursos públicos que deixaram de ser gastos de forma indevida em cinco processos.
Os números foram divulgados pela presidente da entidade, Giuliana Lenza, durante entrevista coletiva à imprensa na tarde desta terça-feira (13/3) na Associação Comercial e Empresarial de Maringá (Acim). A mesma prestação de contas dos trabalhos realizados em 2017 pelo OSM foi feita à noite em audiência pública na Unicesumar.
O OSM também apresentou questionamentos em outros 13 processos, que somaram R$ 31,558 milhões, mas não foram acatados ou considerados pela prefeitura. Em dois desses, as licitações acabaram canceladas por recomendações do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Deixaram de ser gastos mais R$ 5 milhões.
As principais irregularidades encontradas pelos técnicos do OSM nos 87 processos administrativos analisados, dos 2.153 executados no período, foram: fragilidade na formação do preço máximo (29%), obscuridade no descritivo do edital (25%), ausência de valores unitários (13%) e quantidades sem justificativas (8,3%).
Locação de radares: questionamentos acatados
A presidente da OSM e procuradora da Fazenda Pública Federal, Giuliana Lenza, citou três exemplos de licitações com problemas e que tiveram desfechos diferentes. A primeira foi sobre a licitação para locação e manutenção de radares, no valor de R$ 4,620 milhões. Com a intervenção do Observatório, a licitação foi revogada.
O pedido de impugnação foi feito com base em três problemas: formação de preço máximo com apenas dois orçamentos, planilha de custos com informações inconsistentes e, apesar de existir uma planilha de custos, não ter sido utilizada para a formação do preço máximo estabelecido na licitação.
Novo edital foi lançado, com valor máximo de R$ 3,385 milhões, e a compra foi feita por R$ 1,344 milhão. A diferença de R$ 3,275 milhões revela, segundo Giuliana, a incompatibilidade na elaboração dos preços máximos do edital, verificada em 29,% das licitações analisadas. Segundo ela, o OSM ajudou na divulgação do edital e 13 empresas participaram.
O OUTRO LADO – Procurado, o secretário-chefe de Gabinete do Prefeito, Domingos Trevizan, lembrou que a prefeitura acatou as observações do Observatório e refez a licitação. “O objetivo da administração e do Observatório é acertar. Ninguém é infalível e respeitamos o Observatório. E o melhor preço da primeira licitação foi muito próximo o da segunda”.
Faltou planejamento nas licitações de Natal
Outro exemplo emblemático citado pela presidente do OSM se deu em relação as cinco licitações para as festividades de Natal. Inicialmente, os preços máximos fixados nos editais chegaram a R$ 7,799 milhões. Efetivamente, após intervenções do Observatório e do Ministério Publico, os custos foram reduzidos para R$ R$ 5,184 milhões.
Giuliana ressaltou que o objetivo do Observatório “não é questionar decisões do gestores e sim os gastos. Não somos contra a realização de uma grande festa de Natal, mas faltou planejamento e tudo foi feito muito em cima da hora e o os preços ficaram acima de mercado”.
Além da falta de planejamento, Giuliana Lenza, que estava acompanhada da vice-presidente, Cristiana Tomiazzi, apontou falta de transparência nas atas, utilização de orçamentos de empresas não compatíveis com o ramo de atividades e falta de transparência na execução dos serviços, iniciados sem prévio empenho no orçamento.
Os pontos questionados pelo Observatório se referiram a compras de R$ 1 milhão, mas a prefeitura não os acatou. O caso foi encaminhado ao Ministério Público, que recomendou a anulação de itens do edital que somaram R$ 701 mil.
Um dos itens que o Observatório pediu cancelamento, que a prefeitura não aceitou, foi a locação de 247 guirlandas, a R$ 627,46 cada uma. No total, as guirlandas custaram R$ 154,9 mil. Segundo levantamento de preços feito pelo OSM, o valor de compra de cada guirlanda de 60 cm X 60 cm, como as utilizadas na decoração, é de R$ 55.
Em relação à Casa do Papai Noel, onde foram gastos R$ 82,6 mil com a locação da estrutura, R$ 110 mil com a decoração e R$ 50 mil com a contratação de 12 ajudantes, somando R$ 242,7 mil, a presidente do Observatório questionou: “É esse o preço do mercado?” e disse que com esse dinheiro daria para serem alugadas, por um mês, 242 casas a R$ 1 mil cada.
“Essa comparação se faz não no intuito de sugerir a substituição de investimentos ou mesmo de criticar a decisão de mérito quanto à promoção da decoração de Natal, mas com a intenção de mostrar o real valor do dinheiro público e quanta falta faz o registro documentado de informação segura do real preço de mercado do que se contratou para esse projeto”, acrescentou.
Também observou que os recursos para as festividades de Natal, R$ 5,663 milhões, saíram das Reservas de Contingências do Município, que foram transferidas para a secretaria de Inovação e Desenvolvimento Econômico licitar as compras, locações e serviços do Natal Maringá Encantada”. Gastou-se 45% das Reservas de Contingência.
O OUTRO LADO – O chefe de gabinete Domingos Trevizan concordou que “o planejamento não foi da forma como gostaríamos. Decidimos fazer uma grande festa a pedido dos comerciantes, para ajudar o comércio de Maringá em um momento muito difícil e deu retorno fantástico. E já estamos trabalhando para o Natal deste ano, com dez meses de antecedência”.
Trevisan observou que “as guirlandas não flutuam sozinhas” e disse que o preço apontado pelo Observatório não leva em consideração as armações metálicas para afixar as guirlandas, nem o trabalho e o material necessário para a instalação”.
Em relação a Casa do Papai Noel, Trevizan disse que “não se trata apenas da montagem de uma casa, e sim um trabalho artístico, com muita gente trabalhando dia e noite, por mais de um mês, inclusive nos finais de semana”. Observou que “naquele momento (das licitações) as empresas já estavam comprometidas”.
Também disse que o uso da Reserva de Contingência se deu “porque não fomos nós (a atual administração) que fizemos o Orçamento de 2017. Os recursos, como o nome diz, são reservas e, como não houve necessidade de uso por motivos de desastres naturais, por exemplo, nós usamos no Natal”.
Trevizan afirmou, ainda, que “não há nenhum desentendimento com o Observatório, pelo contrário, sempre buscamos isso, mas nas questões de Direito, pode haver interpretações diferentes”. Acrescentou que “nenhuma das questões que foram levadas ao Ministério Público, foram adiante”.
Compra de computadores que já não existem
O terceiro exemplo apresentado pela presidente do OSM foi sobre a licitação para a compra de computadores e aplicativos educacionais, em licitação com o preço máximo de R$ 4,859 milhões, que não foi acatada, mas por não haver interessados, acabou revogada. “Perdeu-se trabalho e tempo”, observou Giuliana Lenza.
Os argumentos ao pedido de impugnação foram sobre orçamentos desatualizados no edital da licitação, divergências entre as especificações técnicas dos produtos cotados pela prefeitura e as especificações apresentadas no Termo de Referência, além de não ter sido encontrado no mercado o Netbook especificado para compra.
Dois itens da licitação deram desertos, sem nenhum interessado. Um para a compra de 1.908 netbooks, por no máximo R$ 4,149 milhões, e outro para aquisição de 53 notebooks, por R$ 185,5 mil. Os outros dois itens foram arrematados, mas como se tratavam de acessórios, a prefeitura desistiu da compra e revogou o processo.
O OUTRO LADO – Domingos Trevizan disse apenas que a licitação foi revogada e que não houve nenhum prejuízo para os cofres públicos.
R$ 95,4 milhões no Ministério Público e no TC
Quando as intervenções do OSM não são acatadas pelos gestores e os técnicos da associação não são convencidos, os casos são levados a órgãos externos como o Ministério Público e o Tribunal de Contas. Nesse caso, existem nove processos administrativos em investigação, que somam R$ 95,492 milhões.
Alguns tiveram início na administração anterior e outros na atual. O maior deles diz respeito a licitação para a coleta e destinação do lixo, que está no Ministério Público desde 2010 e, que em valores atualizados chegam a R$ 62,656 milhões.
Também está sob investigação a aquisição de materiais didáticos, em processo administrativo de 2017, que soma R$ 15,363 milhões. O Ministério Público também investiga as licitações de Natal (R$ 4,843 milhões), a aquisição de kits escolares (R$ 3,7 milhões) e a Feira Internacional de Aviação de 2016 (R$ 2,424 milhões).
O OSM também acompanhou processos administrativos da Universidade Estadual de Maringá (UEM) e da Câmara de Vereadores em 2017. Os apontamentos serão temas das próximas reportagens do Maringá Post nesta quarta-feira (14/3).
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