Promessômetro: Ulisses Maia conclui primeiro ano de mandato com 26,6% das promessas cumpridas, 27,7% em andamento e 45,7% não cumpridas

Por: - 18 de janeiro de 2018
Ulisses Maia em reunião no gabinete da Prefeitura de Maringá / Pólen Comunicação

Em outubro de 2016, quando Ulisses Maia (PDT) disputou o segundo turno das eleições com o ex-prefeito Silvio Barros (PP), todos viram e ouviram as promessas dos candidatos a prefeito de Maringá. Agora, é hora de acompanhar e cobrar. Para isso, criamos o Promessômetro.

Com base nas propagandas divulgadas na televisão e nas redes sociais por Ulisses Maia e, principalmente, no Plano de Gestão Municipal protocolado pela coligação “Inovação e Transparência” junto à Justiça Eleitoral às vésperas das eleições, o Maringá Post selecionou 90 promessas.

Muitos outros compromissos foram assumidos no plano e divulgados em propagandas, mas selecionamos as promessas mais factíveis, que possibilitam melhor verificação do que realmente foi feito, não foi feito ou se encontra em andamento.

O Promessômetro do Maringá Post foi publicado no dia 18 de outubro de 2017 e, agora, em janeiro de 2018, tem a primeira atualização. Posteriormente, a cada quatro meses – mesmo prazo que o Poder Executivo é obrigado a prestar contas à Câmara Municipal e à população, por meio de audiências públicas e apresentação dos balanços quadrimestrais, faremos novas atualizações sobre as promessas.

Prefeito Ulisses Maia em entrevista no gabinete da Prefeitura de Maringá / Polén Comunicação

Consideramos importante dizer que eventuais questionamentos por parte dos leitores do Maringá Post serão checados. Da mesma forma, iremos produzir reportagens sobre promessas que a prefeitura informa ter cumprido ou se encontram em andamento.

O critério em relação às promessas é que elas passam a ser consideradas em andamento após a abertura de um edital de licitação, por exemplo, quando se tratar de obras. Ajude o Maringá Post a fiscalizar. Quanto maior a participação, melhor será o resultado.

Na primeira publicação, com pouco mais de nove meses de gestão, Ulisses Maia, com o vice-prefeito Edson Scabora (PV), conseguiu cumprir 20% das promessas. Foram 18 de 90. Outras 23 promessas se encontram em andamento, o que representa 25,5% do total. Ainda há 49 promessas a se cumprir, 54,5% do total.

O quadro agora, em janeiro de 2018, mostra que o prefeito conseguiu cumprir 26,6% das promessas no primeiro ano de mandato. Foram 24 de 90. Outras 25 promessas se encontram em andamento, o que representa 27,7% do total. E ainda há 41 promessas a se cumprir, 45,7% do total.

Animação no começo e burocracia para abrir licitações

Ulisses Maia assumiu o cargo de prefeito de Maringá animado. Na primeira semana de trabalho convocou os vereadores para sessões extraordinárias e aprovou na Câmara Municipal a promessa de pagamento do Vale Refeição aos servidores e a reforma administrativa da prefeitura. Dois pontos que bateu incessantemente na campanha eleitoral.

Os servidores receberam o primeiro vale no mês de abril, enquanto que menos da metade dos cargos em comissão existentes até o final do ano passado foram ocupados desde o início do governo.

Propaganda divulgada na mídia durante a campanha eleitoral de Ulisses Maia em outubro de 2016 / Facebook

Mas nem tudo são flores, como as muitas que enfeitam cada vez mais jardins nas praças e avenidas de Maringá. Há compromissos complexos pela frente e, ao mesmo tempo, promessas que precisam apenas ser lembradas para que venham a ser executadas.

Para 2018, Ulisses diz que mantém o foco em duas obras. A duplicação da Avenida Carlos Borges e a duplicação dos viadutos do Contorno Norte. Ambas, são projetos da gestão anterior, que precisaram ser desenrolados, e que não fizeram parte do rol de promessas elencadas no Promessômetro.

Em relação à fila zero nas creches, desafio criado por ele mesmo, Ulisses afirma que a situação se encontra em debate. “Só vai acontecer se eu conseguir viabilizar a compra de vagas provisórias”, afirma. A administração acenou com a possibilidade de colocar a proposta em votação na Câmara, mas as críticas fizeram o assunto regressar ao debate.

Acompanhe os 90 quesitos do Promessômetro

Para facilitar, o Maringá Post distribuiu as promessas em dez áreas. A saúde, sempre entre as prioridades da população em pesquisas de opinião e com maior número de compromissos anunciados, tem o maior número de promessas relacionadas. As outras áreas possuem dez ou menos pontos que passam a ser cobrados publicamente.

Todas as atualizações referentes às promessas serão informadas ao final de todos os itens destacados abaixo, com a informação sobre qual atualização foi feita no Promessômetro. Seja para o cumprimento ou descumprimento do acordado com os eleitores, vamos acompanhar de perto.

1 – Gestão, Controladoria e Combate à corrupção

1.1 – Implantaremos subprefeituras para termos uma participação mais ativa na gestão da cidade, com envolvimento maior dos moradores, desde o acompanhamento do orçamento, passando pela gestão dos problemas/carências e das soluções que incentivem o aumento da cidadania, do respeito e da preservação da coisa pública.

R. Não – Ainda não houve notícia sobre implantação de novas subprefeituras na cidade, além das que funcionam nos distritos de Iguatemi e Floriano.

1.2 – Criaremos um aplicativo para a população enviar informações georreferenciadas à administração municipal, que auxiliarão na tomada das providências de acordo com o problema relatado.

R. Sim – A administração municipal criou o aplicativo Colabore, que permite a inclusão de informações sobre problemas com árvores, iluminação pública ou buracos de rua, por exemplo.

1.3 – Todas as licitações do município serão transmitidas em tempo real pela internet e as gravações de áudio e vídeo ficarão arquivadas, à disposição da população e órgãos de controle.

R. Sim – Desde a administração passada as licitações do município passaram a ser transmitidas em tempo real e, atualmente, são postadas no YouTube. Cabe salientar que a qualidade do áudio é muito ruim.

1.4 – Uma reforma administrativa vai reduzir o tamanho da máquina pública, que terá apenas 19 Secretarias, ocupadas por maringaenses com capacidade profissional e técnica. Cada secretário(a) assinará um contrato de gestão com os indicadores de sua pasta e as metas serão obrigatoriamente cumpridas.

R. Sim – O prefeito Ulisses Maia realizou uma reforma administrativa e hoje a prefeitura conta com 19 secretarias. Os secretários assinaram contratos de gestão ao assumir. Há, ainda, a Secretaria Extraordinária de Pesquisa e Planejamento Urbano criada com o objetivo de consolidar um Instituto de Planejamento, mas tem prazo de validade.

Propaganda divulgada na mídia durante a campanha eleitoral de Ulisses Maia em outubro de 2016 / Facebook

1.5 – O número de cargos de confiança será reduzido em 50%.

R. Sim – Assim que assumiu a administração municipal, o prefeito Ulisses Maia promoveu uma redução de mais de 50% no número de cargos em comissão do município. Ao mesmo tempo, houve um aumento no número de funções gratificadas, ocupadas por servidores.

1.6 – Estabeleceremos um banco de projetos de interesse público, com ideias de estudantes e profissionais, que serão inspiração para o governo.

R. Não – Ainda não há informações sobre a criação de um banco de projetos de interesse público para a inspiração do governo.

1.7 – Disponibilizaremos a agenda de compromissos públicos do prefeito e secretários.

R. Andamento – No portal da Prefeitura de Maringá na internet há um link para a agenda do prefeito e compromissos oficiais têm sido informados. Não há agenda de compromissos dos secretários.

1.8 – Todas as salas de trabalho dos secretários ficarão sempre abertas e serão de vidro.

R. Andamento – Nem todas as salas dos secretários municipais possuem paredes de vidro, principalmente aquelas em que a estrutura do paço é originalmente de alvenaria. Algumas salas já tinham paredes de vidro quando o prefeito assumiu.

1.9 – Para prevenir a corrupção serão realizados testes de integridade, com simulação de situações, sem o conhecimento do agente público ou empregado, para testar sua conduta moral e predisposição para cometer crimes contra a Administração Pública.

R. Andamento – Já foram realizadas ações em algumas secretarias, iniciando pela Saúde, segundo informações da prefeitura. 

2 – Educação

2.1 – Toda criança no CMEI. Nenhuma na fila de espera

R. Não – Prefeitura quer comprar vagas na rede privada de ensino para suprir a demanda de aproximadamente 2.500 vagas. Projeto tem sido criticado pelo sindicato dos servidores.

2.2 – Educação integral para todas as crianças da rede municipal de Educação

R. Andamento – Uma parte das crianças da rede municipal de Educação estuda em tempo integral, o que foi implantado em administrações anteriores. No ano de 2017, três escolas passaram para o tempo integral.

2.3 – Ideb com meta 8,0

R. Não – A última nota divulgada ainda se refere ao período da administração anterior e está abaixo de 8,0.

2.4 – Será implantado projeto Escola Aberta para a comunidade utilizar espaços das escolas aos finais de semana e feriados, em prática de esportes, lazer e atividades culturais.

R. Sim – Projeto foi anunciado pela Secretaria de Educação no mês de abril e interessados podem fazer a solicitação dos espaços.

2.5 – Adequar os horários dos Cmeis para atender as mães que trabalham até as 18 horas e comprovem que não tem outra pessoa para buscar o filho.

R. Andamento – Há informações de que situações pontuais têm sido atendidas pelos Cmeis, mas ainda não há uma regra que autoriza o horário estendido nas unidades.

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2.6 – Implementar uma grade de estudos com aulas adicionais de ética, cidadania, finanças, libras e outros temas de orientação e inclusão.

R. Não – Não houve nenhum anúncio de aulas adicionais na rede municipal.

2.7 – Adequar a quantidade de alunos por sala de aula.

R. Andamento – Segundo a prefeitura houve mudanças em relação a distribuição de alunos por sala divididas por critérios de pequeno, médio e grande porte.

2.8 – Criar sistema de atendimento médico e psicológico nas escolas.

R. Não – Existe o atendimento psicológico desde a administração anterior, mas não houve implantação de atendimento médico.

2.9 – Disponibilizar material didático em meio eletrônico, com aulas adicionais.

R. Não – Segundo a prefeitura está em processo a licitação a aquisição de sistema de ensino em meio eletrônico, bem como para aquisição de notebooks. Um edital chegou a ser publicado, mas acabou fracassado.

3 – Saúde

3.1 – Investimento em medicina preventiva, com valorização e ampliação do Programa Saúde da Família.

R. Sim – Todas as equipes do PSF contam com médicos e houve contratação de pediatras e fisioterapeutas, além da criação da Clínica de Práticas Integrativas.

3.2 – Fila zero para consultas e cirurgias especializadas, com justa remuneração dos serviços que complementarão os valores repassados pelo SUS.

R. Andamento – A prefeitura informou que até setembro de 2017 foram realizadas mais de 76 mil consultas, sendo 25 mil relativas à fila de espera.

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3.3 – Nenhuma unidade de saúde sem médico.

R. Sim – Não há notícia de unidades de saúde sem médicos no município, o que mantém o padrão de anos anteriores.

3.4 – Complexo de Saúde Mental funcionando 24 horas.

R. Sim – O Complexo de Saúde Mental foi inaugurado em agosto e funciona 24h.

3.5 – Ampliação da estrutura física e de servidores das UPAs.

R. Andamento – Ainda não foi realizada nenhuma ampliação física nas UPAs, mas foram realizadas contratações de pessoal da Saúde para as unidades, segundo a prefeitura.

3.6 – Hospital Municipal em pleno funcionamento.

R. Sim – Ainda há obras de ampliação no Hospital Municipal, mas a ocupação ultrapassa os 93%, segundo a prefeitura.

3.7 – Implantaremos homeopatia, acupuntura e outras terapias alternativas.

R. Andamento – A Secretaria de Saúde iniciou a reforma do prédio onde funcionava a Farmácia Popular, na Avenida Monteiro Lobato, para criar uma Clínica de Práticas Integrativas. Atualmente, apenas um médico aplica a homeopatia na rede municipal de saúde, mas a fila é longa.

3.8 – Garantiremos o funcionamento da farmácia 24 horas.

R. Sim – Permanece em funcionamento a farmácia na UPA da Zona Norte e passou a funcionar em maio a farmácia 24 horas na UPA Zona Sul, que também atende ao Hospital Municipal.

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3.9 – Criaremos uma central de Raio X, com disponibilização online de imagem e laudos para cada unidade de origem de seus pacientes.

R. Sim – O sistema está em pleno funcionamento, segundo a prefeitura.

3.10 – Ofereceremos uma estrutura de apoio aos familiares de pacientes de outras cidades que precisam de tratamentos como radioterapia, quimioterapia, hemodiálise e cirurgias no Hospital do Câncer, Hospital Universitário e Cisamusep.

R. Não – Casa que oferece apoio a familiares de pacientes do Hospital do Câncer é mantida por entidade assistencial. Não há o serviço para o Hospital Universitário e pacientes do Cisamusep recebem apoio apenas de voluntários.

3.11 – Instalaremos o serviço de Ambulância 24 Horas nas Unidades Básicas de Saúde de Iguatemi e Floriano.

R. Não – Os recursos estão disponíveis e o processo licitatório já se iniciou. O edital de licitação ainda não foi publicado.

3.12 – Implantaremos o programa de atenção médica domiciliar ao idoso, além de serviços de atenção psicossocial.

R. Andamento – Atendimento domiciliar é feito por equipes do Programa Saúde da Família e a Secretaria de Saúde lançou programa para entrega de medicamentos em casa para pessoas com doenças crônicas. Ainda não há um programa específico ao idoso implantado.

3.13 – Garantiremos o funcionamento do Centro Macrorregional de Especialidades.

R. Sim – Centro de Especialidades foi concluído no final do ano de 2017 e as consultas são feitas no local com recursos do Consórcio de Saúde da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Cisamusep), no qual a Prefeitura de Maringá também investe.

3.14 – Teremos o programa Farmácia Solidária, para que unidades de saúde ou farmácia popular recebam doações de remédios não utilizados pela população, que ainda estejam no prazo de validade e em condições adequadas de uso. Os medicamentos serão repassados à população carente.

R. Não – A Secretaria de Saúde ainda não realizou nenhuma campanha para recolhimento e distribuição de medicamentos dentro do prazo de validade.

3.15 – Criaremos o Banco de Dados Médicos, com a digitalização das informações dos pacientes e um sistema integrado entre as unidades da rede de saúde. O paciente terá uma identificação digital com informações médicas integradas, como marcações de consultas, resultados de exames, condições especiais de saúde etc.

R. Sim – Informações dos pacientes são disponibilizadas em rede para todo o sistema SUS, por meio do cartão de saúde. O programa foi criado em administrações anteriores. 

3.16 – Reembolsaremos os valores de Consultas Particulares Específicas: a Prefeitura vai manter uma rede de médicos cadastrados e pagar direto aos profissionais por consultas e procedimentos. É uma forma de ampliar a capacidade da rede pública nos casos em que o município não consegue atender em até 30 dias ou em situações emergenciais, com a prévia autorização da Secretaria Municipal de Saúde.

R. Não – Ainda não há notícia de reembolso por consultas particulares.

4 – Segurança Pública e Drogas

4.1 – Postos avançados da Guarda Municipal em pontos estratégicos da cidade.

R. Andamento – Prefeitura anunciou que cinco vans serão adquiridas para funcionar como postos avançados da Guarda Municipal. O edital de licitação foi publicado, mas ainda não há previsão de quando as vans começam a operar. Tem o módulo móvel com o ônibus do Programa Crack é Possível Vencer, adquirido há vários anos e continuam a funcionar as bases no Parque Alfredo Nyffeler e na Rodoviária.

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4.2 – Policiamento ostensivo

R. Não – Guarda Municipal tem seguido recomendação do Ministério Público para manter ações de proteção do patrimônio público.

4.3 – Guarda Municipal armada, bem equipada e bem preparada para patrulhamento ostensivo, monitoramento remoto e ações integradas com outros órgãos de Segurança Pública.

R. Andamento – Projeto de armamento da Guarda Municipal começou a andar com a contração de empresa para testes psicológicos e edital para aquisição de algumas armas. Ainda não tem prazo para ser implementado.

4.4 – Implantar um Sistema Integrado de Inteligência Municipal, unindo informações dos diversos órgãos de segurança, promovendo o intercâmbio rápido e eficiente.

R. Andamento – Segundo a prefeitura, o sistema integrado de inteligência é o GGI, composto pela Guarda Municipal, Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Federal. Gabinete Integrado já funcionava na administração anterior. 

4.5 – Aperfeiçoar o sistema de monitoramento por câmeras.

R. Andamento – Por falta de manutenção, 40 das 70 câmeras de monitoramento estão desativadas. Prefeitura de Maringá abriu edital de licitação para a manutenção no mês de janeiro. Expectativa que serviço volte a funcionar no primeiro trimestre. 

4.6 – Estabelecer um posto da Guarda Municipal em Iguatemi e Floriano.

R. Não – Ainda não começaram a ser implantados os postos nos distritos.

4.7 – Criar a escola de formação de guardas municipais.

R. Não – Ainda não há informação sobre prazos para a criação de uma escola de formação de guardas municipais.

5 – Assistência Social e Direitos Humanos

5.1 – População em situação de rua zero

R. Não – Ainda há várias pessoas em situação de rua na cidade. No começo de 2018 prefeitura passou a articular políticas públicas sobre o assunto. 

5.2 – Revitalizar e construir novos Centros de Geração de empregos e rendas nos bairros.

R. Não – Ainda não há informações sobre revitalização ou construção de novos centros de geração de emprego e renda.

5.3 – Construir mais um condomínio do idoso.

R. Não – Ainda não há previsão de quando o novo condomínio vai ser implementado.

5.4 – Construir condomínio para pessoas com deficiência que moram sozinhas e não têm qualquer parente ou amigo para ajudá-las.

R. Não – Ainda não há previsão de quando o condomínio das pessoas com deficiência vai ser implementado.

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5.5 – Implantar um abrigo para receber os índios que circulam pela cidade vendendo seus produtos, que passarão a ser expostos em feira de artesanato.

R. Sim – Índios passaram a contar com área para acampamento em melhores condições do que na rua. Ainda não existem feiras de artesanato organizadas.

5.6 – Ampliar o programa Centro Dia do Idoso, locais onde as pessoas idosas passam o dia em atividades culturais, esportivas, lazer e convivência, recebendo inclusive uma alimentação adequada.

R. Não – Ainda não há notícia da ampliação de novas unidades.

5.7 – Criar um abrigo municipal para o pernoite de moradores de rua, que durante o dia atue também na inclusão social dessas pessoas através de alfabetização, capacitação profissional e atendimento psicológico.

R. Não – Nenhum serviço novo foi implementado.

5.8 – O serviço de abordagem de rua funcionará 24 horas.

R. Sim – Serviço de assistência social é feito com servidores em escala de 12 horas por 36 horas.

6 – Esportes, lazer e Cultura

6.1 – Implantação de espaços esportivos nas praças.

R. Não – Ainda não houve a implantação de nenhum novo espaço esportivo em praças.

6.2 – Centros Esportivos funcionando à noite e finais de semana.

R. Andamento – Alguns centros já funcionam até mais tarde e aos finais de semana – em alguns o espaço é aberto à população mas sem contar com educadores físicos.

6.3 – Cobertura e aquecimento das piscinas dos centros esportivos para funcionamento o ano inteiro.

R. Não – O processo de licitação para cobertura e aquecimento das piscinas está em fase final de elaboração.

6.4 – Construir novas áreas para práticas esportivas nos bairros.

R. Não – Recursos do Estado já liberados permitirão a instalação de cerca de 20 espaços esportivos nos bairros. Ainda não foi aberto o edital de licitação para o projeto com previsão de R$ 10 milhões em investimento.

6.5 – Construir áreas de lazer em áreas de fundo de vale.

R. Não – Ainda não foram construídas novas áreas de lazer nos fundos de vale.

6.6 – Reforma imediata do Cine Teatro Plaza e sua utilização para eventos culturais.

R. Não – Há uma proposta de usar o espaço para a nova sede do Procon e, ao mesmo tempo, revitalizar o Cine Teatro Plaza.

6.7 – Construção de ampla biblioteca municipal no centro.

R. Não – Ainda não há notícias sobre a obra.

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6.8 – Manutenção da Lei de Incentivo à Cultura e dos prêmios.

R. Sim – Projeto dos convites foi retomado no segundo semestre e a Secretaria de Cultura tem trabalhado para manter a Lei de Incentivo e prêmios. Um revés é que o Prêmio Aniceto Matti, que teve edital aberto em junho, ainda não distribuiu os R$ 2 milhões previstos no orçamento de 2017 aos vencedores.  

7 – Mobilidade Urbana

7.1 – Rediscussão do contrato de concessão da TCCC com possibilidade jurídica de revogação, assim que o Gaeco e a Justiça confirmarem a fraude na licitação.

R. Não – Ainda não foi iniciada a rediscussão do contrato. Delatores afirmaram em investigação que licitação teria sido direcionada, mas não há nenhuma decisão judicial que confirme qualquer suspeita de fraude.

7.2 – Nenhum toco como abrigo de ônibus. Instalações adequadas.

R. Andamento – Ainda há inúmeros pontos de ônibus marcados apenas por uma base de madeira. Entretanto, já foram adquiridos 174 abrigos de ônibus e mais de 60 já foram instalados. Há mais de 800 estacas espalhadas pela cidade e a previsão da prefeitura é zerar em quatro anos.

7.3 – Implantação de ciclovias de forma planejada e com critérios.

R. Andamento – Uma primeira ciclovia foi implantada em trecho da Avenida Cerro Azul. Duas novas ciclovias, na Avenida Gastão Vidigal, e na Avenida Horário Raccanello, devem começar a sair do papel neste começo de 2018.

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7.4 – Vamos construir um novo terminal intermodal urbano, com tecnologia avançada, para agilizar a compra de passe, embarque e desembarque, com instalações adequadas e acessíveis a todos os usuários e motoristas.

R. Andamento – Obra foi projetada e começou a ser construída na gestão anterior e, após alguns ajustes no projeto estrutural, se encontra em andamento.

7.5 – Revisaremos a planilha de custos do transporte coletivo, com garantia de transparência, fiscalização e acesso público aos dados.

R. Sim – Prefeitura não autorizou o aumento no valor da passagem no mês de junho e exigiu adequações nos ônibus. Foi instalado wi-fi em toda a frota, houve ampliação de linhas em horários de pico e os primeiros ônibus com ar-condicionado começam a circular no primeiro semestre de 2018. A passagem base vai subir de R$ 3,40 para R$ 3,60 no mês de janeiro. A planilha é disponibilizada à população no site da prefeitura. 

7.6 – Linha corujão para atender os passageiros durante a madrugada.

R. Não – Não houve anúncio de nenhuma linha especial para o transporte dos passageiros nas madrugadas. Tendência é que serviço não seja ofertado por falta de demanda. 

7.7 – Adaptaremos as calçadas com a instalação de rampas e sinalização horizontal para orientar os deficientes visuais.

R. Andamento – Nova lei exige que novas calçadas sejam construídas com sinalização para deficientes visuais. Acessibilidade para cadeirantes oferece problemas em quase toda a cidade.

8 – Meio Ambiente e Bem Estar Animal

8.1 – Plano de arborização com manejo das árvores.

R. Andamento – Foi criada uma comissão que trabalha na elaboração do Plano de Arborização. O trabalho deve ser concluído em 2018.

8.2 – Nenhuma árvore será removida sem o imediato plantio de outra.

R. Não – Não há plantio imediato nos locais onde são removidas as árvores.

8.3 – Coleta de 100% do lixo reciclável.

R. Não – Prefeitura pretende locar caminhões e motoristas para conseguir ampliar a coleta de recicláveis.

8.4 – Implantação da compostagem.

R. Não – Ainda não foi implementada.

8.5 – Campanhas para redução da geração do lixo.

R. Não – Nenhuma campanha foi realizada até o momento.

8.6 – Instalaremos pontos de coleta de lixo reciclável e instalaremos lixeiras adequadas à coleta seletiva em locais públicos.

R. Não – Ainda não houve a instalação de pontos de coleta de lixo reciclável, nem de lixeiras adequadas.

8.7 – Teremos o “Castra Móvel” para também oferecer esse serviço.

R. Não – Administração municipal anunciou a compra de um veículo para fazer as castrações de animais. Processo se encontra na fase de preparação do edital de licitação.

8.8 – Realizaremos campanhas educacionais de incentivo à adoção responsável de animais.

R. Sim – Campanhas de doação de animais e voltadas a adoção responsável passaram a ser realizadas com frequência pela Diretoria de Bem-Estar Animal.

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8.9 – Construiremos um centro de atendimento a animais em situação de risco, que vai receber cães, gatos, equinos e outros, para que sejam tratados e adotados.

R. Não – Ainda não há anúncio sobre a construção.

9 – Desenvolvimento Econômico e Turismo; Logística e Abastecimento; Obras Públicas, Infraestrutura e Urbanismo e Habitação

9.1 – Construiremos um centro de convenções e eventos, com toda infraestrutura para atender Maringá e região, atraindo eventos, negócios e turismo.

R. Não – Ainda não há anúncio sobre a construção.

9.2 – Revisaremos o contrato de terceirização da coleta e destino do lixo, porque o valor a ser pago é muito superior ao praticado pelo mercado, ou ao que custaria se for realizado pela própria prefeitura, após novos investimentos em caminhões e na contratação de mais coletores.

R. Sim – O contrato de terceirização da coleta e destino do lixo foi encerrado e a Prefeitura de Maringá reassumiu os serviços com a compra de caminhões e com funcionários do município.

9.3 – Implantaremos ecopontos nos bairros, para depósito de pequeno entulho.

R. Não – Ainda não houve anúncio de nenhum ecoponto nos bairros.

9.4 – Expandiremos e modernizaremos o terminal aeroportuário, assim como o pátio de manobras, integrando o aeroporto ao transporte urbano.

R. Andamento – Mudanças no espaço interno do terminal aeroportuário permitiram a ampliação, em 70 m², da área de embarque. Também existe a previsão de abertura de licitação para obras no Aeroporto de Maringá, conforme projeto aprovado pela Secretaria Nacional de Aviação Civil. O recurso já foi liberado pela União, mas o edital de licitação ainda não foi publicado.

9.5 – Reavaliaremos o fracionamento de terrenos para atender às construções de casas geminadas.

R. Andamento – Projeto de lei aprovado na Câmara Municipal e sancionado pelo prevê facilita a divisão dos lotes após a construção da primeira casa. Proprietários ainda têm dificuldades com a burocracia. 

9.6 – Aumentaremos a oferta de vagas de estacionamento nos centros urbanos.

R. Não – Com as obras do Terminal Intermodal houve, inclusive, uma redução na oferta de vagas em estacionamentos na região central.

9.7 – Vamos construir novas unidades habitacionais para atendimento à população de menor renda, de forma a garantir a permanência na cidade e nos distritos dos moradores que estão se mudando para outros municípios.

R. Não – Ainda não foram construídas novas unidades habitacionais.

10 – Funcionalismo

10.1 – As diretorias das unidades de saúde serão ocupadas por servidores do setor.

R. Sim – Desde o início da gestão foram nomeados servidores de carreira.

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10.2 – Os diretores de escolas e Cmeis serão eleitos pela comunidade escolar, com critérios para estabelecer o perfil do gestor administrativo.

R. Sim – Primeira eleição direta para diretores das escolas e Cmeis foi realizada em dezembro de 2017 e os eleitos serão nomeados a partir de 2018. O mandato é de dois anos. 

10.3 – Será efetivada uma lei municipal que combate o assédio moral nas estruturas do poder público.

R. Sim – Foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito uma lei que regulamenta os casos de assédio moral no poder público municipal, com a definição do que é irregular e como funciona a investigação e punição.

10.4 – Implantaremos um Regime Jurídico Único, com a mudança dos servidores por emprego público do programa saúde da família e SAMU para regime estatutário, conforme determina lei federal.

R. Andamento – Há um pleito dos servidores desde de 2009 e nenhum prefeito encaminhou a discussão. Há uma comissão com representantes da administração municipal, do sindicato e de servidores.

10.5 – Implantação de jornada de 30 horas para todos os servidores da saúde.

R. Não – A situação se encontra parada. Em conversa do sindicato dos servidores com secretário de Saúde ficou decidido que será montada uma comissão para avaliar a viabilidade de implantar ou não.

10.6 – Vale alimentação aos servidores municipais.

R. Sim – Servidores passaram a receber o vale alimentação no mês de abril.

10.7 – Ampliaremos a cobertura de atendimento do SAMA – Sistema de Saúde do Servidor Municipal.

R. Sim – Contrato com a Associação Bom Samaritano, mantenedora do Hospital Santa Rita, foi renovado por meio de uma nova licitação. Novos serviços foram incluídos, segundo a prefeitura, e foi aberta possibilidade de cargos em comissão aderirem ao Sama.

10.8 – Plano de Carreira para a Guarda Municipal (hierarquia e sistema de avaliação para promoções).

R. Andamento – Uma comissão foi montada e tem trabalhado no Plano de Carreira da Guarda Municipal.

10.9 – Implantar o estatuto geral e revisar o regulamento e a estrutura organizacional da Guarda Municipal.

R. Andamento – Uma comissão foi montada e tem feito estudos para fazer a revisão.

10.10 – Transformação dos cargos dos técnicos desportivos nos centros esportivos em professores de educação física.

R. Não – Ainda existem os cargos técnicos nos centros esportivos.

O Promessômetro foi atualizado às 19 horas de quinta-feira (19/10) com a alteração da promessa 3.7 – Implantaremos homeopatia, acupuntura e outras terapias alternativas. Ao contrário do que foi informado inicialmente pela prefeitura, a promessa não foi cumprida, mas se encontra em andamento.

O Promessômetro foi atualizado às 15 horas de quarta-feira (17/1/2018) com a alteração de doze promessas. A promessa 3.12 passou a ser considerada em andamento. A promessa 3.13 passou a ser considerada cumprida. A proposta 4.1 entrou no critério em andamento. A promessa 4.3 passou a ser considerada em andamento. A promessa 4.5 também entrou no critério em andamento. A promessa 5.5 passou a ser considerada cumprida. A promessa 8.8 também foi cumprida. A promessa 9.4 entrou em andamento. A promessa 9.5 também entrou em andamento. A promessa 10.2 foi cumprida. A promessa 10.3 foi cumprida. A promessa 10.7 também foi cumprida. 

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