A Prefeitura de Maringá deverá acatar parcialmente a recomendação do promotor de Proteção ao Patrimônio Público, Leonardo Vilhena, e anular quatro dos cinco lotes de duas licitações de compras para as festividades de Natal, chamada “Maringá Encantada”.
Inicialmente, as duas licitações foram questionadas pelo Observatório Social, mas a prefeitura não atendeu ao pedido de suspensão dos processos. Juntos, os editais previam um gasto máximo de R$ 4,264 milhões, valor que, com a realização do pregão, foi reduzido para R$ 3 milhões.
O prazo concedido pela promotoria de Justiça para a prefeitura se manifestar quanto à recomendação de nulidade de parte das licitações venceria nesta sexta-feira (10), mas já na tarde de quinta-feira (9) o procurador-geral do Município, Vitor Borghi, e Vilhena se reuniram e nova data foi definida. Agora o prazo é terça-feira (14).
Os cinco lotes em discussão são das licitações 184 e 185, de 2017, que juntos totalizam R$ 783 mil. O lote que o município mais insiste em não anular é o 11, do pregão 184, que trata da decoração da Casa do Papai Noel, vencido pela Bandeira Eventos, de Olímpia (SP), por R$ 163.999,96 mil.
Já o lote 12 do mesmo pregão (184), que trata da montagem de cinco portais de festões para enfeitar duas quadras da Avenida Getúlio Vargas, tende a não ser mantido, conforme conversa inicial entre o procurador e o promotor. A vencedora desse certame foi a empresa maringaense W’Dme – Materiais Elétricos, por R$ 519 mil.
O lote 13 do pregão 184, que também é questionado, trata da montagem de uma grande árvore de Natal, mas a prefeitura já havia desistido da ideia e o pregão deu “deserto”. Os lotes 1 e 18 do edital 185, se referem às locações de um parque de diversões (R$ 39,1 mil) e estruturas de madeira (R$ 61 mil). A tendência é que esses também sejam cancelados.
À busca de evidências para manter licitações
Vitor Borghi se comprometeu junto ao Ministério Público apresentar, na terça-feira, documentos para justificar os preços máximos fixados nos dois editais, especialmente do lote 11, conforme ata da reunião de quinta-feira. Para o Maringá Post, o procurador disse que a lei não obriga a apresentação de três orçamentos, apenas recomenda.
Justificou que, devido ao nicho comercial tratado nas licitações ser pequeno, “a realização dos orçamentos esbarrou na limitação do mercado”. Lembrou que os pregões “têm mais de 30 lotes” e que “os questionamentos se referem a apenas cinco, sendo que um deles já havia sido cancelado”.
Borghi disse que tentaria mostrar ao Ministério Público que “de forma alguma houve má-fé ou prejuízo ao erário” e negou que o processo licitatório tenha sido feito às pressas. O promotor Leonardo Vilhena concordou que não foi constatada má-fé por parte da prefeitura e das empresas, mas observou que ” a prática usual são apresentar três orçamentos e houve sim açodamento”.
Na licitação 184, dos 13 itens constantes, em cinco foram feitos três orçamentos. Já em relação ao pregão 185, dos 19 itens, em dez foram apresentadas três cotações. Em parte dos lotes foram feita duas ou uma tomadas de preços.
A decisão oficial ocorrerá na véspera do feriado da Proclamação da República.
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