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Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba propõe aplicar multas a pessoas que utilizarem bonecos do tipo “bebê reborn” com o objetivo de obter atendimento prioritário em filas e serviços.
O texto estabelece advertência por escrito na primeira infração. Em caso de reincidência, a multa poderá chegar a R$ 500 e, em novas ocorrências, até R$ 1.500.
A iniciativa é do vereador Renan Ceschin (Pode) e tem como finalidade preservar o acesso justo ao atendimento prioritário garantido por lei a gestantes e responsáveis por crianças de colo.
Conhecidos pelo realismo, os bonecos reborn são utilizados em terapias, mas segundo o parlamentar, vêm sendo usados de forma indevida em espaços públicos, simulando a presença de crianças para obter benefícios.
A fiscalização será de responsabilidade do poder público municipal. Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FMIA) ou a fundos sociais equivalentes.
Ceschin também destacou que a prática fere legislações como a Lei Municipal nº 8.655/1995, que assegura prioridade a grupos específicos, como gestantes e pessoas com crianças pequenas.
Durante sessão na Câmara, o vereador afirmou que a proposta busca “impor limites” diante do aumento de pedidos de atendimento voltados a bebês reborn, inclusive na área da saúde.
Se aprovado, o projeto prevê que os valores das multas poderão ser atualizados com base em índices oficiais de inflação.