Processo disciplinar apura supostas responsabilidades de servidores em pagamentos indevidos para operadora do Restaurante Popular

Por: - 6 de agosto de 2018

O Processo Administrativo de Sindicância aberto pela secretaria de Recursos Humanos de Maringá em 2017 encontrou indícios que sugerem possíveis irregularidades na operacionalização do Restaurante Popular. Agora, foi instaurado Processo Administrativo Disciplinar para apurar eventuais responsabilidades de quatro servidores e quatro ex-servidores.

Os servidores que serão investigados em processo disciplinar instaurado no dia 31 de julho, por portaria do secretário César Augusto de França, publicada nos primeiros dias de agosto, são as nutricionistas Erica Letícia Gusmão Antônio e Kátia Massumi Takahashi, a veterinária Maristela Geralda Galvão e a servidora Camila Barbosa Carvalho, todas na ativa.

Também serão apuradas supostas irregularidades dos ex-servidores em cargos comissionados Eloa Angélica kohnlein, Ana Paula Petri Calaf, Pedro Brambilla e Luiz Carlos Biondo. Há indícios de disparidade entre a quantidade de refeições servidas pela empresa que operava o restaurante, a Ação Social Paraná (ASP), e as efetivamente pagas.

A denúncia inicialmente foi feita pelo Observatório Social de Maringá (OSM), apontando que a administração do ex-prefeito Carlos Pupin teria feito pagamentos indevidos a ASP. A investigação do Observatório compreendeu o período de janeiro de 2015 a setembro de 2016. Nesses 21 meses, teriam sido pagos indevidamente pela prefeitura R$ 148,8 mil.

Informada dos fatos pelo Observatório, a prefeitura ampliou o período de investigação para seis anos e oito meses e chegou ao montante de R$ 477 mil. Não há nenhum indicio de que os servidores e ex-servidores tenham se beneficiado dos pagamentos supostamente indevidos, mas sim de condutas que, em tese, caracterizam as transgressões disciplinares.

Ao mesmo tempo que comunicou a prefeitura, o OSM também encaminhou pedido para a instauração de inquérito civil público pelo Ministério Público do Paraná e recomendou à prefeitura que os critérios para licitar a contratação de nova empresa fossem alterados. O Ministério Público instaurou inquérito no dia 1 de novembro de 2017.

Os critérios para licitação praticamente não foram alterados, no entanto foram cadastradas duas entidades assistenciais, o Albergue Santa Luiza Marilac e a Casa do Oleiro, que trabalha com dependentes químicos, para buscar o excedente. A empresa de Curitiba, Ozzi Tecnologia de Alimentos Ltda, foi contratada para servir 252 mil refeições em um ano.

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