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O atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Paraná, Luiz Fernando Casagrande Pereira, celebrou o avanço no Supremo Tribunal Federal (STF) de uma decisão acerca dos penduricalhos – valores recebidos pelo poder judiciário acima do teto constitucional. Após uma primeira suspensão de pagamentos por decisão do ministro Flávio Dino, o colegiado chegou, nesta quarta-feira (25), a um princípio de acordo, que pode autorizar o recebimento de verbas indenizatórias em um limite de até 35% acima do teto.
O valor de referência usado será os salários dos próprios ministros, que são os maiores dentro do funcionalismo público federal, chegando a quase R$ 47 mil.
Casagrande está em Maringá para a realização do IV Colégio de Presidentes de Subseções, evento que reúne presidentes da OAB de todo o Paraná e ocorre nesta quinta (26) e sexta (27). Sobre os penduricalhos, o presidente da OAB Paraná celebrou a atuação do Supremo, embora tenha criticado a “omissão” do Congresso Nacional que, na visão dele, é quem deveria ter abordado o tema há vários anos.
Segundo Pereira, a magistratura deve manter salários atrativos, desde que dentro do teto federal.
“O Conselho da Ordem tem uma posição clara: a remuneração dos juízes tem que garantir independência e atratividade da carreira, mas dentro do teto. Durante todos esses anos em que não houve reajuste do teto, se consolidou uma defasagem que deveria ser resolvida pelo Congresso. Sem resolver a defasagem, vários estados foram fazendo arranjos, alguns muito ruins, a maioria dos quais não foi adotado aqui pelo Paraná. Inclusive os juízes viram na gestão do Barroso, por exemplo, 42 editoriais de grandes jornais criticando o tema do penduricado, esse tema deveria ter sido resolvido no Congresso, o Congresso se omitiu, depois que aprovaram a emenda constitucional era necessária uma lei e a lei não veio, e quando a lei não veio o Supremo resolveu, e aí resolveu sem o debate está maduro o suficiente. É uma pena que o Supremo tenha resolvido um tema tão delicado, mesmo com os melhores dos propósitos, é verdade, mas tenha que ter resolvido isso pela omissão do Congresso”, disse.
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