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O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou parcialmente o reajuste salarial para servidores públicos. Lula vetou trechos do texto que tratavam do aumento de penduricalhos. A proposta foi encaminhada à mesa do executivo há 2 semanas, após aprovação pelo Congresso Nacional.
A sanção do presidente mantém os reajustes previstos para 2026. Os vetos impactam o escalonamento após o atual mandato e licenças compensatórias, que poderiam resultar em valores acima do teto constitucional de salário para servidores públicos, atualmente fixado em R$ 46.366,19.
“A sanção parcial mantém recomposição prevista para 2026 e moderniza as carreiras. […] Foram vetadas [..} as regras que contrariavam a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal”
Comentou a presidência da República, via comunicado à imprensa.
Os penduricalhos vetados tratavam de aumentos graduais nos salários de 2027, 2028 e 2029. O projeto também mencionava pagamentos retroativos de despesas continuadas e a criação de uma licença compensatória que previa dias de folga que poderiam ser convertidos em dinheiro no caso de atividades extra turno, como sessões noturnas, plantões e auditorias.
O presidente também vetou regras que previam um cálculo semestral para aposentados e pensionistas.
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