No dia 15 de janeiro de 2018 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), a minuta do contrato entre o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) e o Ministério da Saúde para o repasse de R$ 82 milhões, parceladamente, até o final de 2020, para a construção do Centro de Biotecnologia do Tecpar, em Maringá.
A transferência dos recursos, autorizada pelo ex-ministro e atualmente deputado federal Ricardo Barros (PP), fazia parte do Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Saúde e Apoio à Modernização do Parque Produtivo Industrial de Saúde.
O Centro de Biotecnologia é unidade de fill and finish com objetivo realizar a formulação, envase, embalagem e armazenamento de medicamentos injetáveis, com previsão para ampliação futura. O terreno foi concedido pela Prefeitura de Maringá ao Tecpar e fica no Parque Cidade Industrial.
A possibilidade de investimento surgiu a partir de um contrato do Tecpar com o Ministério da Saúde para o fornecimento de seis medicamentos usados no tratamento de câncer e de artrite reumatoide.
O Tecpar vai abastecer 50% do que é usado hoje pelo SUS nos medicamentos Bevacizumabe e Infliximabe, 40% do Trastuzumabe, 30% do Adalimumabe e 20% do Etanercepte e do Rituximabe.
A produção do medicamentos prevê parceria com multinacionais, detentoras da patentes. Há acordos firmados com a Axis Biotec e Roche (Trastuzumabe), Orygen e Pfizer (Infliximabe, Rituximabe, Adalimumabe e Bevacizumabe) e Cristália (Etanercepte).
Mas o projeto de implantação do Centro de Biotecnologia Industrial do Tecpar em Maringá esbarrou no Governo Bolsonaro, que vai reavaliar o projeto. Em julho de 2019, o Ministério da Saúde suspendeu os projetos de Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDP), incluído o do Tecpar, e solicitou novos estudos.
Sobre a situação atual do empreendimento, o jornalista Angelo Rigon publicou nesta quinta-feira (12/9) uma nota oficial sobre o posicionamento do Tecpar. Segue abaixo na íntegra.
“O Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) informa que o desenvolvimento de seu Centro de Biotecnologia Industrial em Maringá [Centro de Desenvolvimento e Produção de Medicamentos Biológicos] é estratégico tanto para o Tecpar quanto para o Governo do Estado e está em linha com a orientação do governador Carlos Massa Ratinho Junior, de regionalizar investimentos, para levar empresas, emprego e renda para o interior do Paraná, bem como desenvolver talentos com perfil tecnológico.
Em julho deste ano, o Ministério da Saúde suspendeu os projetos de Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDP), com a finalidade de reestruturar o cronograma de ações e atividades, e solicitou aos laboratórios públicos, dentre eles o Tecpar, um Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE) de cada um dos projetos.
A análise do EVTE do Tecpar, que está em fase de conclusão, será realizada pelo Ministério da Saúde, por meio do Comitê Deliberativo e da Comissão Técnica de Avaliação, que foram compostos recentemente, quando, em 3 de setembro de 2019, o Governo Federal editou o Decreto 10.001/19, publicado em Diário Oficial.
Por meio desses órgãos, o Ministério da Saúde avaliará a continuidade ou extinção dos projetos de PDP suspensos em julho.
A avaliação pelo Ministério da Saúde é etapa fundamental para que o Tecpar, com o apoio do Governo do Estado, estruture o Centro de Biotecnologia Industrial em Maringá, para desenvolver e produzir medicamentos biológicos e para incorporar tecnologias e medicamentos de interesse estratégico do Sistema Único de Saúde (SUS)”.
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