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O Banco Central (BC) publicou nesta quinta-feira (28) alterações nas regras do Pix com o objetivo de agilizar a devolução de valores em casos de golpes, fraudes ou coerção. A medida reforça o chamado Mecanismo Especial de Devolução (MED), implementado em 2021.
A partir de 1º de outubro, o MED poderá ser acionado totalmente pelo aplicativo do banco, sem necessidade de contato com centrais de atendimento. A mudança permite que vítimas contestem transações fraudulentas de forma digital, aumentando a probabilidade de recuperação dos valores.
Outra novidade é que a devolução poderá ser feita a partir de contas diferentes da utilizada na fraude. Até então, só era possível restituir valores da conta originalmente envolvida, o que dificultava a recuperação quando fraudadores transferiam rapidamente o dinheiro para outros lugares.
Segundo o BC, com os aprimoramentos, será possível identificar trajetos alternativos dos recursos e compartilhar as informações com os participantes das transações. A devolução deverá ocorrer em até 11 dias após a contestação. A ferramenta será opcional a partir de 23 de novembro e obrigatória em fevereiro de 2026.
O BC afirma que as mudanças têm como objetivo aumentar a eficiência na identificação de contas usadas para fraudes e dificultar novas tentativas de golpes. O MED, no entanto, continua restrito a casos de fraude ou erro operacional da instituição financeira, não abrangendo desacordos comerciais ou erros do próprio usuário.