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Mais de 5 milhões de títulos eleitorais foram cancelados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por conta do não comparecimento às três últimas eleições com voto obrigatório, sem justificativa ou pagamento da multa prevista na legislação.
O eleitor que tiver o título cancelado fica impedido de votar e também de ser candidato em eleições. Além disso, ele não poderá tomar posse em concursos públicos, renovar matrícula em instituições de ensino públicas ou emitir passaporte, entre outras restrições legais.
Para regularizar a situação, o primeiro passo é consultar a situação do título eleitoral. Isso pode ser feito presencialmente no cartório eleitoral do domicílio ou por meio do autoatendimento online disponível no site do TSE.
Se o título estiver cancelado, o eleitor deve protocolar um requerimento para a regularização. É necessário justificar as ausências nas eleições anteriores, preferencialmente apresentando documentos comprobatórios, ou pagar as multas correspondentes.
O pedido pode ser feito no cartório eleitoral ou pelo sistema online, acessando a opção “Título Eleitoral” e, em seguida, a “Opção 6” para requerimento de regularização.
O TSE reforça que a atualização e cancelamento de títulos irregulares ocorrem sempre em anos sem eleição, para garantir a manutenção correta do cadastro nacional de eleitores, conforme determina a legislação.