Justiça determina suspensão de cobrança da conta de água em Ponta Grossa

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O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) determinou a suspensão da cobrança da conta de água, por parte da Sanepar, dos moradores de Ponta Grossa, nos Campos Gerais. A decisão, da 2ª Vara da Fazenda Pública da cidade, foi proferida no fim da noite dessa quinta-feira (20).

Conforme a determinação, a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) está impedida de efetivar a cobrança de tarifa de água em todas as unidades consumidoras do município pelo prazo de 30 dias. Desde o dia 13 de fevereiro, Ponta Grossa enfrenta problemas no fornecimento de água. A empresa chegou a anunciar que o fornecimento seria normalizado nessa quinta-feira (20), o que ainda não ocorreu. A Companhia havia iniciado um reparo emergencial no domingo (16).

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De acordo com a decisão judicial, a cobrança da tarifa sem o fornecimento adequado do serviço configura “locupletamento indevido”. A decisão vem após uma ação popular, movida pelo deputado federal Aliel Machado (PV) e os vereadores Geraldo Stocco (PV) e Fábio Silva (Republicanos).

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Sanepar para comentar o assunto e aguarda um retorno.