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O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão imediata da rede social X (antigo Twitter) em todo o Brasil nesta sexta-feira, 30. O ministro Alexandre de Moraes emitiu a ordem, que será implementada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), responsável por comunicar as operadoras de telefonia para o bloqueio da plataforma. A decisão ocorre após o X, sob a propriedade de Elon Musk, não cumprir ordens judiciais anteriores e desrespeitar prazos estabelecidos.
A medida inclui a imposição de multas de até R$ 18 milhões por descumprimento e exige que o X indique um representante legal no Brasil. O prazo para cumprir essa ordem terminou às 20h de quinta-feira, 29, sem que a empresa atendesse às exigências. Moraes criticou a postura de Musk e destacou que as redes sociais devem seguir a legislação brasileira.
O X já havia encerrado suas atividades no país em 17 de agosto, após alegações de ameaças contra sua representante legal e acusações de desobediência às ordens judiciais. A empresa também foi acusada de não remover conteúdos que desrespeitam as instituições brasileiras.
Com a nova decisão, a Anatel tem até 24 horas para implementar o bloqueio, que será realizado por meio de técnicas de IP e DNS, embora o uso de VPN possa permitir o acesso à plataforma. Para coibir o uso durante a suspensão, Moraes estabeleceu uma multa de R$ 50 mil.
Além disso, Elon Musk enfrenta investigações no STF por obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime. A disputa entre Moraes e Musk é marcada por um confronto contínuo, com o X classificando as decisões judiciais como “ilegais” e criticando o que considera uma tentativa de censura. O caso destaca a crescente tensão entre regulamentação de plataformas digitais e direitos de expressão.
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